DOEAM 23/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 23 de janeiro de 2024

I - CONSTITUIR Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Patrimoniais para implementar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDU/AM as providências necessárias à plena vigência da referida Instrução Normativa;

II - DESIGNAR os servidores da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar-SEDUC/AM, listados abaixo, a fim de compor a referida Comissão, sob a presidência da primeira:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 22 de janeiro de 2024.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 165185

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento pelos serviços de manutenção e reparo predial, tendo como interessada a Empresa JOSÉ FRANCISCO LIMA DOS SANTOS , CNPJ nº 05.923.119/0001-50;

CONSIDERANDO a recomendação contida no processo nº 01.01.028101.0 0021747/2018-SEDUC, para providências que apurem os fatos;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos no possível reconhecimento de dívida em relação aos serviços de manutenção e reparo predial, durante o período de abril de 2017, no valor de R$ 156.180 , 32 (cento e cinquenta e seis mil cento e oitenta reais e trinta e dois centavos), visando atender as necessidades das Escolas Estaduais, tendo como interessada a Empresa JOSÉ FRANCISCO LIMA DOS SANTOS , CNPJ nº 05.923.119/0001-50, e ainda, apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula funcional 162027-4A/B, sob a presidência do primeiro, para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

ESPÉCIE: TF nº 05/2024-SEC. Data: 19.01.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DRAGÕES DO IMPÉRIO. Objeto: Apoio financeiro para participação do G.R.E.S. Dragões do Império para o desfile de Carnaval 2024, Grupo ESPECIAL, a ser realizado no dia 03 de fevereiro de 2024, no Centro de Convenções Gilberto Mestrinho - Sambódromo. Valor Global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 1.501.160.0.0000.0000, NE nº 2024NE0000018, emitida em 19/01/2024, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). .Fiscal: Tamiris da Silva Lima, (Mat: 224.944-8C). Prazo: 19.01.2024 a 19.03.2024. Manaus, 22.01.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ESPÉCIE: TF nº 06/2024-SEC. Data: 19.01.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ANDANÇAS DE CIGANOS. Objeto: Apoio Financeiro para participação do G.R.E.S ANDANÇAS DE CIGANO para o desfile de Carnaval 2024, Grupo Especial, a ser realizado no dia 03 de fevereiro de 2024, no Centro de convenções Gilberto Mestrinho - Sambódromo. Valor Global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). UO: 20101, Programa de Trabalho: 13.392.3303.2077.0011, Natureza da Despesa: 33504199, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000, Nota de Empenho nº 2024NE0000019, emitida em 19/01/2024, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Fiscal: Beatriz Brilhante Marques, (Mat: 248.288-6A). Prazo: 19.01.2024 a 19.03.2024. Manaus, 22.01.2024.

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ESPÉCIE: TF nº 01/2024-SEC. Data: 19.01.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DA APARECIDA. Objeto: Apoio Financeiro para participação do G. R. E. S. Mocidade Independente de Aparecida para o desfile de Carnaval 2024, Grupo Especial, a ser realizado no dia 03 de fevereiro de 2024, no Centro de Convenções Gilberto Mestrinho - Sambódromo. Valor Global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 1.501.160.0.0000.0000, NE nº 2024NE0000017, emitida em 19/01/2024, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Fiscal: Thiago Magalhães do Couto, (Mat: 2640481A). Prazo: 19.01.2024 a 19.03.2024. Manaus, 22.01.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Data: 19.01.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o Grêmio Recreativo Social Cultural e Filantrópico Escola de Samba Mocidade Independente do Coroado. Objeto: Apoio Financeiro para participação do G.R.S.C.F.E.S Mocidade Independente do Coroado para o desfile de Carnaval 2024, Grupo de Acesso A, a ser realizado no dia 02 de fevereiro de 2024, no Centro de convenções Gilberto Mestrinho - Sambódromo. Valor Global: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000026, emitida em 22/01/2024, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa oito mil reais). Fiscal: Thiago Magalhães do Couto, (Mat: 264.048-1A). Prazo: 22.01.2024 a 22.03.2024. Manaus, 23.01.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 165239

Data: 22.01.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Cidade Nova. Objeto: Apoio Financeiro para participação do G.R.E.S Unidos da Cidade Nova para o desfile de Carnaval 2024, Grupo de Acesso A, a ser realizado no dia 02 de fevereiro de

Protocolo 165187

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