DOEAM 29/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 7

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX - DEPUTADOS ESTADUAIS DO AMAZONAS - ADEAM , CNPJ nº 32.995.783/0001-87; Objeto: prorrogação da vigência por mais 56 dias; Vigência: a contar de 01/11/2023 até 26/08/2024; Processo Administrativo: 0190/2024-99-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo.

Manaus, 26 de janeiro de 2024

0191/2024-33-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo.

Manaus, 26 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

Secretária de Estado da Assistência Social

Resolução CEAS Nº 01, de 02 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre análise e aprovação do Plano Estadual de Assistência Social do Amazonas (PEAS-AM) - 2024-2027 e Diagnóstico Socioterritorial de 2023.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e considerando Reunião Ordinária realizada em 20 de dezembro de 2023 e,

Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011); Considerando a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Assistência Social, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB-SUAS - 2012 (DOU 3/01/2013);

Art. 1º - Aprovar o PLANO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS (PEAS-AM) - 2024-2027, apresentado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS);

Art. 2º - Aprovar o Diagnóstico Socioterritorial do Estado do Amazonas de 2023;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 02 de janeiro de 2024.

Espécie : 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2022. Processo nº : 01.01.030101.005208/2023-03. Data : 28/12/2023. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazônia Sustentável - FAS. Objeto : O 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2022 tem por objeto a prorrogação por mais 07 (sete) meses do prazo de vigência do referido Termo de Colaboração, bem como alteração do Plano de Trabalho, com a supressão da Meta 06 e seu respectivo valor, visando à continuidade na implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais denominado “ Programa Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta - Lote 01 ”. Valor : A supressão do valor do Termo de Colaboração nº 001/2022 será de R$ 268.848,00 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Desta maneira, o Valor Global do Termo de Colaboração que correspondia a R$ 5.585.500,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) passará a ser de R$ 5.316.652,00 (cinco milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). Dotação e Empenho : As despesas decorrentes do Termo Aditivo correrão à conta da mesma Dotação Orçamentária consignada do Termo de Colaboração primitivo. Vigência: O Termo Aditivo prorrogará o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 001/2022 por mais 07 (sete) meses, a contar do dia 30 de dezembro de 2023. Ratificação : Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Colaboração primitivo que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições do Termo Aditivo.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 29 de janeiro de 2024.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 165726

Espécie: Prorrogação de Ofício nº 031/2024-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 045 / 2023 - FEAS , proveniente de Emenda Parlamentar Estadual nº 015/2023, de autoria do Deputado Estadual Francisco do Nascimento Gomes. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO ABÍLIO PONTES , CNPJ nº 07.037.234/0001-52; Objeto: prorrogação da vigência por mais 78 dias; Vigência: a contar de 04/10/2023 até 21/08/2024; Processo Administrativo: 0391/2024-96-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Nona, Parágrafo Único, do Termo.

Manaus, 26 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 165654

Espécie: Prorrogação de Ofício nº 015/2024-SEAS ao Termo de Parceria nº 003 / 2023 - FEAS , proveniente de Emenda Parlamentar Estadual nº 026/2023, de autoria do Deputado Estadual Tony Medeiros. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO DE DEFESA E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - PROAMAZÔNIA , CNPJ nº 08.380.803/0001-20; Objeto: prorrogação da vigência por mais 26 dias; Vigência: a contar de 01/12/2023 até 27/06/2024; Processo Administrativo:

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0017/2024 - (3,4) ; oriunda do PE 402 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.008810/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 915.420,00; TANDAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, item(ns) 8 no valor total de R$ 9.890,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 29 de janeiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 165687

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - - e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e compras.am.gov.br. 1.1) PE n ° 032/2024-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Cateter Ureteral, Sonda para Gastrostomia e Outros) para Formação de Ata de Registro de Preço, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO