DOEAM 25/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 7

Art. 23 O Gabinete do Parlamentar e a Diretoria de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual da Assembleia Legislativa do Amazonas são responsáveis pelo acompanhamento de suas emendas parlamentares individuais e de bancadas, junto aos órgãos e entidades beneficiados. Art. 24 O cumprimento da Resolução Legislativa nº 823 de 10 de dezembro de 2021, nº 897 de 22 de junho de 2022, nº 962 de 8 de fevereiro de 2023, publicadas no Diário Oficial do Legislativo, que dispõe sobre a apresentação, cadastro, validação, alteração e cancelamento das emendas impositivas de bancada, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Art. 25 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos na execução orçamentária e financeira do exercício de 2024.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 24 de janeiro de 2024.

Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0020, de 24.01.24,pg. 4.0031/2024-GSEFAZ-22.01.24 DECLARAR o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e adota outras providências. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0020, de 24.01.24, pg. 3.0032/2024GSEFAZ-22.01.24 DECLARAR o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e adota outras providências. Publicada na íntegra no DOE/ SEFAZ, Edição 0020, de 24.01.24, pg. 2.0033/2024-GSEFAZ-23.01.24 DECLARAR o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e adota outras providências. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0019, de 23.01.24, pgs. 1-2.0034/2024-GSEFAZ-23.01.24 DESIGNAR LUIZ AURÉLIO CARVALHO LEITE, AFTE, mat. 200.733-9A, responder pela Secretaria Executiva da Receita-SER, férias do titular Dario José Braga Paim, mat. 190.552-0A, no período de 22 a 31.01.2024. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0019, de 23.01.24, pg.3.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 25 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado da Fazenda

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

0012/2024-GSEFAZ-08.01.24 DESIGNAR JOSÉ CARLOS BRANDÃO SAMPAIO, AFCTE, mat. 190.542-2A, responder pela Gerência de Recolhimento e Conciliação Financeira-GRCF, férias do titular Rodolfo Pinto Bentes, mat. 190.479-5A, no período de 03 a 07.01.2024. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0008, de 08.01.24, pg. 1.0013/2024GSEFAZ-08.01.24 DESIGNAR TANIELE PICANÇO ANEQUINO, Assessor II, AD-2, mat. 240.918-6B, responder pela Gerência de Gestão de Contratos e Convênios-GGCC, no período de 20.12.23 a 05.01.2024, férias da titular Claudete Ramos Vilela, mat. 193.377-9A. Publicada na íntegra no DOE/ SEFAZ, Edição 0009, de 09.01.24, pg. 1.0015/2024-GSEFAZ-09.01.24 DESIGNAR MARCEL ANDRADE AMARAL, Assessor III, AD-3, mat. 257.282-6B e FRANCISCO RUIZ DE FREITAS FILHO, AFE, mat. 108.583-2A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 43/2022-SEFAZ e MAPROTEM LTDA. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0010, de 11.01.24, pgs. 3-4.0016/2024-GSEFAZ-10.01.24 DESIGNAR GLEICY RODRIGUES PAULO, Subgerente AD-3, mat. 256.996-5A, responder pela Gerência de Encargos Gerais-GENC, férias ao titular Marcos Marinho de Assis, mat. 249.150-8A, no período de 26.12.2023 a 04.01.2024. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0010, de 11.01.24, pg. 4.0017/2023GSEFAZ-12.01.24 DESIGNAR MARCEL ANDRADE AMARAL, Assessor III, mat. 257.282-6B e FRANCISCO RUIZ DE FREITAS FILHO, AFE, mat. 108.583-2A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 20/2019-SEFAZ e MAPROTEM LTDA. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0012, de 15.01.24,pg.1.0018/2024-GSEFAZ-12.01.24 LOTAR KARLA ROBERTA MACEDO DE LIMA, AFE, mat. 190.572-4A, na Gerência de Aquisição de Bens e Serviços-GABS, a contar de 10.01.2024. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0012, de 15.01.24, pgs. 1-2.0019/2024GSEFAZ-15.01.24 DESIGNAR CELSO MAKI SATO, TAFE, mat. 193.040-0A, responder pelo Departamento Financeiro do Estado-DEFIN, férias do titular Marcos André Pontes Cavalcanti, mat. 190.400-0A, no período de 10 a 26.01.2024. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0013, de 16.01.24, pg. 1.0020/2024-GSEFAZ-15.01.24 RETIFICAR a Portaria nº 0382/2023-GSEFAZ, que trata da atualização do valor da quota para cálculo das Retribuições de Produtividade na forma abaixo. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0013, de 16.01.24, pg. 1.0022/2024-GSEFAZ-16.01.24 DECLARAR o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e adota outras providências. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0013, de 16.01.24, pg. 2.0023/2024-GSEFAZ-16.01.24 DESIGNAR WEBER LUIZ FAÇANHA COSTA, CARE, mat. 115.183-5A, responder pela Gerência de Arrecadação das Unidades Descentralizadas-GARD, férias ao titular Joel Brito Moura, mat. 192.891-0A, no período de 22.01 a 02.02.2024. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0014, de 17.01.24, pg. 1.0024/2024GSEFAZ-17.01.24 INSTITUIR o Comitê de Integridade Institucional da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas e dá outras providências. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0016, de 19.01.24, pgs. 1-2.0025/2024-GSEFAZ-17.01.24 DESIGNAR os membros do Comitê de Integridade Institucional da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas-SEFAZ/AM. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0016, de 19.01.24, pg. 3.0026/2024-GSEFAZ-18.01.24 PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 0499/2023-GSEFAZ. Publicada na íntegra no DOE/ SEFAZ, Edição 0016, de 29.01.24, pg. 4.0028/2024-GSEFAZ-19.01.24 DECLARAR o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e adota outras providências. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0017, de 23.01.24, pg. 1.0029/2024-GSEFAZ-22.01.24 DECLARAR o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e adota outras providências. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0020, de 24.01.24, pg. 1.0030/2024-GSEFAZ-22.01.24 DECLARAR o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e adota outras providências.

Protocolo 165538

INCORPORA ao patrimônio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas os bens abaixo discriminados. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º INCORPORAR ao patrimônio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas os bens abaixo discriminados, localizados na Agência da Sefaz no Município de Manicoré/AM, por ocasião, doados pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM, através do Termo de Doação de Bens Públicos nº 01/2024:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 24 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 165431

AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em favor do servidor que menciona. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento do servidor Raicimar Gomes Corrêa, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade pública, sob Regime Especial, mediante a apresentação de cópia da Certidão expedida

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO