DOEAM 25/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 9

do imóvel localizado na Av. Sete de Setembro, s/nº, Praça Pedro II, Centro, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001446 , para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC .

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 24 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso das suas atribuições legais, resolve:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), RESOLVE :

I - DESIGNAR a servidora Cintia Albuquerque Brito , matrícula nº.177.200-7J, CPF nº. 583.106.222-87, para monitorar e orientar esta Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, quanto aos procedimentos de acesso à informação.

II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as atribuições de ouvidoria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO / SEAD , em Manaus, 24 de janeiro de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o servidor KRZYSZTOF KOPEC , Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 235.628-7A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN - bloco H , para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 006/2024/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 23 de janeiro de 2024.

Presidente - CRDM/SEDUC

Protocolo 165158

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o servidor JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA , Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 252.649-2A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN - bloco H , para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 003/2024/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 23 de janeiro de 2024.

Presidente - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 658/2023-SEDUC/ CAIC, publicada no Diário Oficial do Estado, 07/08/2023, acerca da abertura de processo de apuração de Reconhecimento de Dívida, em virtude das dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.00017742.2018/SEDUC.

NOTIFICAR a Empresa OLIVEIRA E LIMA CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ nº 17.515.820/0001-19, através de seu representante legal, bem como os Senhores ALCENIR DA ROCHA LEITE e JOSÉ FREIRE DE SOUZA LOBO , para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente ALEGAÇÕES FINAIS , em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe. Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/ SEDUC.

Manaus-Am, 22 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 165395

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 007/2024-CRDM/SEDUC, concluiu pela CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA da servidora CLEIA CABRAL GRANA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 028957-4C, com fluxo no Artigo 158, V, combinado com o Artigo 164, VII, e nos termos dos Artigos 155, XVI, XVIII, todos da Lei nº 1.778/1987, e pela manutenção da pena de SUSPENSÃO por noventa (90) dias, penalidade já cumprida pela servidora MARIA ENIDE DE SOUSA PEREIRA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 170.335-8B, com fluxo no Artigo 158, II, combinado com 161, nos termos dos Artigos 155, XVI, XVIII, 156, VI, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 19 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000294 /2024-99-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 26/2471, RESOLVE:

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JAQUELINE OLIVEIRA DA FONSECA ANDRADE , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 214773-4B, lotada na Escola Estadual Antônio Maurity Monteiro Coelho, Manaus/AM, nos turnos matutino e vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 13/12/2023 a 11/03/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 23 de janeiro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 165511

DATA DA ASSINATURA: 12.01.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TECBOL LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais trinta e três (33) dias , contados

Protocolo 165207

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO