DOEAM 25/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

APROVA Ad Referendum atualização do projeto e oferta do Curso de Especialização em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a solicitação de atualização do projeto e oferta do curso de especialização em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução nº. 016/2024 - CPPG; CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo nº 01.02.011304.033819/2023-48 (UEA);

Art. 1º - APROVAR Ad Referendum atualização do projeto e oferta do curso de especialização em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com a seguinte estrutura curricular:

Art. 2º - ESTABELECER que para a obtenção do título de especialista em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, será necessário cumprir a carga horária curricular de 420 (quatrocentos e vinte) horas, bem como a elaboração e aprovação do trabalho de conclusão do curso. Condição obrigatória para a aprovação no curso, obedecendo ao prazo previsto no Edital de Seleção.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de janeiro 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 165553

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 052/2023-UEA ; DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados

no anexo I, parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.022885/2023-92.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 165419

ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 030/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Comunitária Agrícola Monte Sião. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Jaison Gomes dos Santos, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 8 (oito) meses, a contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 29 de dezembro de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2020-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 022/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA: 06.04.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Cooperativa dos Produtores em Agropecuária e Extrativismo do Município de Parintins - COOPAPIN. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Idalberto Vasconcelos da Glória, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 24 de janeiro de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 165438

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2022 FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2021 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: CLARO S/A.

Valor global estimado: R$ 3.086.280,00 (três milhões, oitenta e seis mil e duzentos e oitenta reais).

Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025.

Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 25 de janeiro de 2024.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 165540

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO