DOEAM 01/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024

publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2024.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, em Manaus, 31 de Janeiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus/AM, 18 de janeiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 166142

Protocolo 166140

PORTARIA Nº. 2834 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.06539EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, MARIA GERMANA DA COSTA GADELHA no cargo de Técnico de Nível Superior, Classe Única, Referência ‘’A’’, Matrícula nº. 050.590-0G, do Quadro de Pessoal Suplementar da POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.434,60 (mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3°, § 1°, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 4.576/18, reajustado pelo artigo 12 da Lei n° 5.770/22; acrescido de R$ 26,40 (vinte e seis reais e quarenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinente, de acordo com o artigo 4°, da Lei n° 2.875/04; acrescido de R$ 4.293,60 (quatro mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos) de Gratificação de Apoio Específico à Policia Civil, de acordo com o artigo 3°,§ 1° da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 8°, I, da Lei n° 4.576/18, reajustados pelo artigo 12 da Lei n° 5.770/22 ; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.754,60 (cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) mensais.

Manaus, 4 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° 121 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 2097/2023 - TCE - SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2023.T.11355EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 861/2023, publicada no DOE do dia 20 de abril de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, JOSE IVAN DA SILVA, falecido em 22/01/2023, no posto de Subtenente, Matrícula nº. 109.712-1C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 11.335,32 (onze mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 11.335,32 (onze mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA LUCIA DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo, com os artigos 7º, I, “a”, e

PORTARIA Nº. 86 / 2024 - PROCESSO Nº. 2022.7.00130EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, PEDRO MOREIRA DA SILVA, falecido em 28/01/2021, no cargo de Professor 4ª Classe - PF20.LPL-IV - Ref. F, matrícula nº. 150.193-3B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.401,10 (dois mil, quatrocentos e um reais e dez centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.801,90 (dois mil, oitocentos e um reais e noventa centavos), já reajustado pelos índices do RGPS (2022 e 2023), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a PEDRO HENRIQUE BARROS MOREIRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 1.400,95 (mil, quatrocentos reais e noventa e cinco centavos), a partir da data da habilitação até 21/09/2024, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001e suas alterações. SARAH DA SILVA MOREIRA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 1.400,95 (mil, quatrocentos reais e noventa e cinco centavos), a partir da data do óbito até 16/11/2033, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a”, 33, inciso I, e 36-A, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 09 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 166143

PORTARIA Nº. 17 / 2024 - PROCESSO Nº. 2023.7.06980EXE e 2023.7.06979EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidor inativa da SEDUC, NILSON VILHOTE, falecido em 24/06/2021, no cargo PROFESSOR PF20.ADC-VI, 6ª CLASSE, REF H, na matricula 028.116-6 C e matricula 028.116-6 D, de cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.168,64 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de pensão de R$ 4.707,73 (quatro mil, setecentos e sete reais e setenta e três centavo), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ISABEL LOPES VINHOTE, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100,00%, da data do óbito até 23/08/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 09 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 166145

PORTARIA Nº. 85 / 2024 - PROCESSO Nº. 2023.7.04037EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC, MIGUEL FERREIRA DE MELO, falecido em 07/12/2022, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA A, matrícula nº. 027271-0-A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.615,41 (mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e um centavo); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.626,56 (mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) calculado com

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO