DOEAM 01/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024 15

base no artigo 40, § 7º, inciso I, já atualizado pelo índice do RGPS de 2023, seja pago a MARIA FERREIRA RODRIGUES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações.

Manaus, 09 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº 92 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.09374EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC-AM, IZETE CRUZ LIMA, falecida em 17/09/2023, no cargo MERENDEIRO PNF.MNF-III - 3ª CLASSE - REFERÊNCIA A, Matrícula nº. 012.864-3-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.257,29 (mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.257,29 (mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações, seja pago a ANTÔNIO SALES LIMA, cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

até 13/10/2038 (15 anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus,09 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 3101 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.03341EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, NORA NEY OLIVEIRA DA SILVA no cargo de Médico Especialista, 1° Classe, Referência “D”, Matrícula nº. 100.991-5D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 8.622,25 (oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), mensais.

Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus/AM, 09 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 79 / 2024 - PROCESSO Nº. 2023.7.10497EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, FANITO MANDUCA ATAIDE, falecido em 24/08/2023, no cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF A, Matrícula nº. 163.749-5 A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso l, da Constituição Federal, seja pago a MIDIANITA SATURNINO FELIPE ATAIDE, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 09 de janeiro de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 3104 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.01502EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, OMESIAS MACEDO DOS SANTOS, no cargo de Técnico em Agropecuária, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 107.875-5C, do Quadro de Pessoal Permanente da Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 1.330,04 (mil, trezentos e trinta reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei nº 3.503/10, alterado pelo artigo 3° da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 20,65 (vinte reais e sessenta e cinco centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme o artigo 3°, §7° da Lei n° 3.503/10; mais R$ 3.325,11 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais e onze centavos), de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei n° 3.503/10, alterado pelo artigo 3° da Lei n° 5.928/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.675,80 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), mensais.

Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 3063 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.10174EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SEDUC, BRUNO NUNES FROES, falecido em 13/10/2023, no cargo de Professor, PF40.LPL-IV 4ª Classe - Referência B, matrícula nº. 221.068-1A, cuja remuneração, totalizava o valor de R$ 5.231,75 (cinco mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.231,75 (cinco mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a RAFAEL LUIZ MELO DA SILVA, companheiro, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 78 / 2024 - PROCESSO Nº. 2023.7.07511EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurado inativo da SEDUC, EDMILSON DA COSTA BENTES, falecido em 22/05/2023, no cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF H, Matrícula nº. 023.751-5 C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 3.020,76 (três mil, vinte reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos

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