DOEAM 09/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 09 de fevereiro de 2024

Público Estadual, para que apure a Responsabilidade Penal da indiciada nestes autos;

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 07 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DATA DA ASSINATURA: 08.02.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: A prorrogação de prazo por mais doze (12) meses , contados de 16.02.2024 até 16.02.2025 a prestação de serviços de Outsourcing de Impressão Coorporativa, cópia, digitalização departamental e soluções informatizadas para gestão e apoio dos serviços operacionais e pedagógicos, incluindo a disponibilização de equipamentos de alta tecnologia, contemplando ainda a manutenção e fornecimento de todas as peças e insumos (inclusive papel) para atendimento da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e todas suas Unidades, conforme Memo. n°. 144/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 0117/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 12.502.363 , 92 (doze milhões quinhentos e dois mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 12.362.3283.2739.0001 e 12.122.0001.2001.0001 ; Natureza da Despesa: 33904011; Fontes de Recurso: 1.541.246.0000.0000 e 1.500.121.0000.0000 , tendo sido emitidas em 31.01.2024 as Notas de Empenho nº. 0000471 no valor de R$ 136.400 , 00 (cento e trinta e seis mil e quatrocentos reais), a NE n°. 0000476 no valor de R$ 107.734 , 22 (cento e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos) e a NE n°. 0000482 no valor de R$ 231.302 , 00 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e dois reais). O valor de R$ 10.418.636 , 60 (dez milhões, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos) correspondente ao termo aditivo será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 1.608.561 , 10 (um milhão, seiscentos e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e dez centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.034869/2023-96.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 7.413.106 , 54 (sete milhões, quatrocentos e treze mil, cento e seis reais e cinquenta e quatro centavos) referentes aos serviços prestados, sem cobertura contratual, para execução de serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e odontologia, executados no período de agosto / 2023 , devidamente faturada através da Nota Fiscal n ° . 51210725 , emitida em 12.09.2023, conforme justificado e atestado pelo servidor competente lotado no DPG/SEDUC e outros documentos constantes do presente processo, em atendimento ao requerimento da empresa HAPVIDA e Parecer nº. 3.139/2023-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 7.413.106 , 54 (sete milhões, quatrocentos e treze mil, cento e seis reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 09.02.2024 a NE n°. 0000640 no valor de R$ 7.413.106 , 54 (sete milhões, quatrocentos e treze mil, cento e seis reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.032968/2023-33.6

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 167128

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.01 6002/2023-59-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 04-Manaus/AM;

II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha - matrícula nº 162.027-4A/B;

• Viviane Matos Correia Lima , matrícula funcional 160.428-7 H;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula funcional 213683-0C.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 08 de fevereiro de 2024.

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 09.02.2024 a 09.02.2025, para dar continuidade na locação do imóvel localizado na Rua Armando Prado, s/nº, Município de Parintins, para funcionamento da Escola Estadual Padre Jorge Frezzini , conforme Memo. n° 140/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 4.460/2023-ASSJUR, que passam a integrar o presente termo. VALOR GLOBAL: R$ 127.852 , 56 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0007 ; Natureza da Despesa: 33903910 , tendo sido emitida em 02.01.2024 no valor de R$ 7.458 , 07 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). O valor de R$ 106.543 , 80 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) correspondente ao restante do termo aditivo, em exercício vigente conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 13.850 , 69 (treze mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.034864/2023-08.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.00 9911/2022-50-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 03-Manaus/AM;

II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha - matrícula nº 162.027-4A/B;

• Jesika Maria Aroucha Mendes , matrícula funcional 231.406-1 B;

• Viviane Matos Correia Lima , matrícula funcional 160.428-7 H.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa; IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 167104

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO