DOEAM 08/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024

ESPÉCIE : Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 08.02.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 003/2021, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/02/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01 .025101.000506/2024-40-SEINFRA.

Manaus, 08 de fevereiro de 2024.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0029/2024 - (1,2) ; oriunda do PE 547 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.011265/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Diversos; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: HG COMERCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA, item(ns) 2,5 no valor total de R$ 2.610.960,00; PROTEMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA , item(ns) 3,6 no valor total de R$ 7.653.371,12; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada é a prestadora exclusiva de serviços de publicações diversas dos atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme documento constante no processo, às fls. 82 e 83;

CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 14, está compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO , finalmente o que consta na Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 - SEAS.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações diversas dos atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas;

II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 480.000,00 ;

À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social - SEAS, para ratificação.

Manaus, 08 de fevereiro de 2024.

DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA Diretor de Finanças - DAFI/SEAS

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0030/2024 - (2,3,4) ; oriunda do PE 276 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.004918/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: HYBRIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 6,7,8,9,10,11,12 no valor total de R$ 785.062,50; LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , item(ns) 2 no valor total de R$ 126.560,00; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 3,4,5 no valor total de R$ 526.772,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0031/2024 - (2,4,5,7,8,10) ; oriunda do PE 355 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.006659/2023); OBJETO : Aquis de Materiais Farmacológicos; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: BLAU FARMACEUTICA S.A , item(ns) 7 no valor total de R$ 3.037.812,20; CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 13 no valor total de R$ 663.212,60; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL, item(ns) 5,10,14 no valor total de R$ 3.048.057,00; ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA, item(ns) 8,9 no valor total de R$ 585.600,25; UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 32.200,00; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, item(ns) 11 no valor total de R$ 92.935,80; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.007680/2022-62, referente ao PE 637/22, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.

HOMOLOGAR o resultado do PE 637/22, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : PARINTUR HOTEIS E TURISMO LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 08 de fevereiro de 2023.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 041/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção de Engenharia Hospitalar e de Engenharia Clínica, com Fornecimento de Mão de Obra, Materiais, Equipamentos, Ferramentas e Peças de Reposição, para Formação de Ata de Registro de Preço, Visando atender às necessidades de Manutenção Preventiva e Corretiva da Infraestrutura Predial Hospitalar e do Parque de Equipamentos Médico-Hospitalares de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde que Estão Sob a Gestão da Secretaria de Estado de Saúde SES/AM, Localizados na Cidade de Manaus.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 28 de fevereiro de 2024 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 28 de fevereiro de 2024 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital.

• Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema.

Protocolo 166979

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO