DOEAM 02/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 02 de fevereiro de 2024

Art. 12. A apresentação das chapas, dia 04 de março de 2.024, será realizada de forma híbrida ou no formato live e a chapa terá 15 minutos para a apresentação do seu Plano de Trabalho para o mandato de forma verbal com o auxílio de material escrito organizado em slides ou arquivo de texto. Art. 13. Com base no regimento interno do CONSEA/AM o período mínimo do processo eleitoral é de 30 dias e deverá ser encerrado na véspera da eleição.

Art. 14. Durante o período eleitoral a(s) chapa(s) poderá(ão) fazer a articulação necessária junto aos conselheiros desde que de forma respeitosa e ética, por meio de material eletrônico escrito e/ou audiovisual. Art. 15. Caso a(s) chapa(s) utilize(m) mídias em vídeos/áudios, define-se como limite a duração máxima de 5 minutos, podendo conter as propostas do Plano de Trabalho da chapa no seu completo teor ou partes, a critério dos candidatos.

Art. 16. A(s) chapa(s) poderá(ão) utilizar mensagens de texto por aplicativos de mensagens no grupo do CONSEA/AM, desde que sigam as recomendações

aqui mencionadas.

Art. 17. É vedada a produção de material de divulgação das chapas no formato impresso. Art. 18. É permitida apenas a divulgação em formato digital, inclusive por intermédio de lives.

Art. 19. A eleição será realizada no dia 19 de março de 2024, em reunião híbrida, entre às 09:00 horas e 11:00 horas com a utilização de um aplicativo de enquetes , sendo o voto aberto.

Art. 20. Não será permitida a divulgação de material de campanha no grupo CONSEA/AM no dia da eleição.

Art. 21. Poderão participar da votação os conselheiros titulares ou suplentes do Consea-AM.

Art. 22. Será eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos dos conselheiros titulares ou suplentes.

Art. 23. Caso o conselheiro titular não possa participar no dia da eleição e fizer a justificativa em tempo hábil, seu suplente poderá votar em seu lugar. Art. 24. É vedado qualquer tipo de desrespeito entre as chapas e demais pessoas envolvidas no processo eleitoral, sob pena de punição que poderá levar à exclusão da chapa do processo eleitoral.

Art. 25. A comissão eleitoral poderá avaliar qualquer fato que aconteça no decorrer do processo, inclusive os que não constam neste documento orientador.

Art. 26. Em caso de dúvidas, as chapas poderão entrar em contato com a comissão.

Art. 27. Terão direito a voto os titulares representantes dos Órgãos Governamentais, Organizações e Entidades da sociedade civil, devidamente instalados e empossados como membros do CONSEA/AM.

Art. 28. As chapas contendo conselheiros ou organizações com pendência documental não terão a inscrição da chapa validada pela comissão eleitoral.

Art. 29. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Comissão Eleitoral por maioria simples dos seus membros.

Art. 30. Durante o período de 01 de março de 2024 a 19 de março de 2024, vacância da Presidência e do Secretário Geral do CONSEA/AM, a Secretária Executiva do CONSEA/AM ficará responsável pelas convocações extraordinárias para deliberações em caráter de urgência e que sejam improrrogáveis.

Art. 31 . Este edital entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, em Manaus 02 de fevereiro de 2024.

Da(o): ______ (nome da entidade)

À COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO AMAZONAS - CONSEA/AM - 2024-2026

(nome da entidade), inscrita(o) no CNPJ sob o nº _____, fundada em _ de __, de ___, vem respeitosamente solicitar à Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas - CONSEA/AM, a sua inscrição no Edital de Chamada Pública CONSEA / AM - COMISSÃO ELEITORAL - EDITAL Nº 001 / 2024 para entidades da Sociedade Civil e do Governo, objetivando ocupar uma vaga como membro representativo no referido Conselho.

Termos em que, pede deferimento.

___, _ de ____, de 2024

_______ Nome e Assinatura do representante

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO