DOEAM 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 11

7-Serviços de Transporte do Projeto Básico. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.000314/2023-09, 01.01.041101.005147/2023-92.

Manaus, 5 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2020-SEAP. ASSINATURA: 26/01/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa CONSÓRCIO GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS. OBJETO: Alteração do ANEXO 7-Serviços de Transporte do Projeto Básico. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.005648/2023-79.

Manaus, 5 de fevereiro de 2024.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 167791

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar de 15/01/2024, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 167822

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 008/2022-SEINFRA, por mais120 (cento e vinte) dias, a contar de 28/03/2024, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000559/20 24-60-SEINFRA.

Manaus, 21 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Tefé/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 009/2022-SEINFRA, por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 09/03/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000490/2024-75-SEINFRA.

Manaus, 21 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 167818

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo; RESOLVE: CESSAR os efeitos da Portaria nºs 134/2019-GAB/SEC/SEAP e Portaria nºs 034/2021-GAB/SEC/SEAP, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29/04/2015, na parte que atribuiu Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA ao servidor abaixo relacionado, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme Tabela constante da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008, a contar de 01/01/2024:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , finalmente, o que consta no Decreto de 24 de janeiro de 2024, Seção I, página 05, Diário Oficial edição de 24/01/2024 - Poder Executivo e o que consta Decreto de 30 de janeiro de 2024, Seção I, página 38, Diário Oficial edição de 30/01/2024 - Poder Executivo RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO