DOEAM 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 13

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve:

Art.1º - Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 05 de fevereiro de 2024.

OBJETO: Termo Aditivo de Supressão em cumprimento ao Decreto nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, prorrogado pelo Decreto nº 48.878 de 29 de dezembro de 2023 para prestação de serviços de fornecimento de Acesso Gerenciado a Rede Mundial. VALOR GLOBAL: R$ 108.580,56 (cento e oito mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.122.0001.2643.0001, N.D: 33904004, F.R: 1.501.160.0.0000.0000, emitida a NOTA DE EMPENHO Nº 48/2024, em 01/02/2024, no valor de R$ 18.096,76 (dezoito mil, noventa e seis reais e setenta e seis centavos).

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio n° 28/2023 - SEPROR. PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror e Prefeitura Municipal de Maraã. OBJETO: Prorrogação de Ofício com acréscimo de 85 (oitenta e cinco) dias. VIGÊNCIA: Passa a ser do dia 7/11/2023 à 31/1/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003810/2023-00 SIGED/SEPROR.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

RETIFICAR a Portaria N° 28/2024-GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial de 16/02/2024, edição n° 35.164, na parte que se refere; ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 28/2024 - GAB/SEPROR.

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio n° 27/2023 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror e Prefeitura Municipal de Maraã.

OBJETO: Prorrogação de Ofício com acréscimo de 85 (oitenta e cinco) dias. VIGÊNCIA: Passa a ser do dia 7/11/2023 à 31/1/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003774/2023-77 SIGED/SEPROR.

Secretário de Estado de Produção Rural

EXTRATO Nº 31/2024 - DEPLAN/SEPROR ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio n° 26/2023 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror e Prefeitura Municipal de Maraã.

OBJETO: Prorrogação de Ofício com acréscimo de 85 (oitenta e cinco) dias. VIGÊNCIA: Passa a ser do dia 7/11/2023 à 31/1/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003755/2023-40 SIGED/SEPROR.

LEIA-SE: PORTARIA Nº 28/2024 - GAB/SEPROR de 09/02/2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

RETIFICAR a Portaria N° 29/2024-GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial de 16/02/2024, edição n° 35.164, na parte que se refere; ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 29/2024 - GAB/SEPROR

EXTRATO Nº 32/2024 -DEPLAN/SEPROR ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio n° 21/2023 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror e Prefeitura Municipal de Apuí.

OBJETO: Prorrogação de Ofício com acréscimo de 105 (cento e cinco) dias. VIGÊNCIA: Passa a ser do dia 18/10/2023 à 31/1/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005453/2023-07 SIGED/SEPROR.

LEIA-SE: PORTARIA Nº 29/2024 - GAB/SEPROR de 09/02/2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 167887

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO TERMO DE CONTRATO Nº 4/2021 - SEPROR. Processo Administrativo Nº 01.01.018101.000057/2024-74.

DATA DE ASSINATURA: 01/02/2024

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Processamento de Dados do Amazonas S/A - PRODAM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 8 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO