DOEAM 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração do servidor Antônio Claudio Silva de Menezes ocorridas pelo Decreto de 29 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da mesma data.

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.300 de 8 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 8 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração dos servidores Francisco Newton Queiroz Lima, Luiza Elizia Santos Souza e Marden Wesley Nogueira Braga ocorridas pelo Decreto de 16 de janeiro de 2024 edição 35.144, publicado no Diário Oficial da mesma data;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.300 de 8 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ESPÉCIE: Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e CERRADO VIAGENS EIRELI - EPP. OBJETO: prestação de serviço de agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de emissão, alteração, reembolso e cancelamento de bilhetes nacionais e internacionais, incluindo seguro viagem, por meio da Ata de Registro de Preços nº 01.20/2023 IFMS, do Pregão Eletrônico n° 020/2023 - UASG 158132. VIGÊNCIA: 16/02/2024 a 15/02/2025. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 132.843,72 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos). VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 11.070,31 (onze mil, setenta reais e trinta e um centavos) DESPESAS: UG: 040.101; PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação de Recursos; FR:1.720.1470; Notas de Empenho estimativos: 2024NE000036, ND:3390.33.01 - Passagens Nacionais e 2024NE000037, ND:3390.33.02 - Passagens Internacionais, para atender o cronograma de fevereiro no valor R$ 11.070,31 (onze mil e setenta reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01.20/2023 do PE n° 020/2023 - UASG 158132. Processo Administrativo nº 01.01.040101.000252/2023-72-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 167902

CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas.

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 167813

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO