DOEAM 21/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 19

O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, no uso de suas atribuições legais resolve divulgar aos interessados mencionados abaixo as seguintes notificações;

PROCESSO Nº 4904/2018 - MILLER COSTA PEREIRA. DECIÃO/IPAAM/P/ Nº 336/2019 MOTIVO: Converter a penalidade de multa simples em Advertência, em face dos argumentos jurídicos constantes no PARECER/ IPAAM/PMA/DJ/Nº 482/2019.

PROCESSO Nº 1063/2017 - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTOS RURAIS. DECISÃO/IPAAM/P/Nº 516/2019 MOTIVO: Manter o Auto de Infração nº 009135/15-GEFA, na sua integralidade.

PROCESSO Nº 2332/T/2016 - JOÃO ROBERTO AVANCI. DECIÃO/ IPAAM/P/Nº 193/2019 MOTIVO: Tomar ciência do PARECER/IPAAM/DJ/Nº 281/2019, que trata da manutenção do Termo de Apreensão/Depósito nº 3849/16-GEFA.

PROCESSO Nº 01.01.030201.12965.2022-16 - MADEIREIRA INCOMOL LTDA - EPP. DECIÃO/IPAAM/P/Nº 703/2021 MOTIVO: Deferimento do desembargo de todo o empreendimento/atividade da empresa MADEIREIRA INCOMOL LTDA - EPP.

Manaus/AM, 21 de fevereiro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 21 de fevereiro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

PROCESSO : 01.01.030201.003621/2024-88- IPAAM ASSUNTO : PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/2020-GECF

1. ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM//DJ/PMA Nº 285/2023, lavra da Assessora, Aline Ribeiro de Souza, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM nº 10.864, a qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. MANTENHO o Auto de Infração n° 008/2020-GECF, na sua integralidade face a INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA ADMINISTRATIVA do Autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM;

3. ENCAMINHAR os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para notificar o autuado na pessoa do patrono Dr. Rafael Gonçalves Maduro, advogado, sob inscrição OAB/AM n° 3.409, conforme procuração às fls. 31, acerca do inteiro teor da presente Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para o recolhimento do valor da multa junto ao FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7 c/c 62.352-0, sob pena de, em não apresentando recurso ou não recolhendo o valor da multa, ser encaminhado o processo à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa do Estado e posterior cobrança judicial de acordo com o artigo 52 do Decreto nº 10.028/87.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 21 de fevereiro de 2024.

O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, no uso de suas atribuições legais resolve divulgar aos interessados mencionados abaixo as seguintes notificações;

PROCESSO Nº 1234/2019 - JOSÉ CELESTINO NOBRE FILHO. DECIÃO/ IPAAM/P/Nº 549/2019 MOTIVO: Manutenção do Auto de Infração nº 087/2019-GEFA.

PROCESSO Nº 0605/2021 - A.N.S. DE ARAÚJO - ME. DESPACHO/IPAAM/ PMA/DJ Nº 1593/2023 MOTIVO: Deferimento do valor arbitrado em multa reduzido em 30%, referente ao Auto de Infração nº 009/2021-GEFA.

Manaus/AM, 19 de fevereiro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 17/18-GEFA INTERESSADO: OSIAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

1. ADOTO as conclusões contidas no PARECER/IPAAM/DJ/PMA N° 658/2023, lavra da Estagiária Lianne Leticia Medeiros dos Santos, e da Procuradora de Meio Ambiente Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM - 11.165, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM - 10.864, em vista de seus argumentos jurídicos, o qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 17/2018 - GEFA na sua integralidade, face a INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA ADMINISTRATIVA por parte do autuado em contraditar o Auto de Infração, ora imposto pelo IPAAM.

3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, para NOTIFICAR a parte autuada na pessoa de seu patrono DR. RAFAEL BRITO CAMPOS, advogado OAB/AM nº 12.252 e DR. ELIAS DE OLIVEIRA NILO, advogado OAB/AM nº 12.630, conforme Procuração às fls. 25, acerca do inteiro teor desta Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar Recurso Administrativo ou de 05 dias para o recolhimento da multa.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

PROCESSO : 01.01.030201.003184/2024-00- IPAAM

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N° 006013/17-GECP

1. ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/DJ/PMA/Nº 892/2023, lavra da Estagiária de Direito, Elizandra Trajano de Lima, e da Procuradora de Meio Ambiente, Emanuelle Souza e Silva, Advogada, OAB/AM 11.165, tendo sido devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luis Negreiros Chuvas, Advogado, OAB/AM nº 10.864, a qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2.FICA RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO ABSOLUTA nos termos do art. 21 do Decreto Federal 6.514/08 com vistas à Diretoria Técnica - DT, para as providências cabíveis e posteriormente a notificação e ciência do interessado.

3.ARQUIVO , o presente processo por perda de objeto, considerando os argumentos apresentados.

• 4.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, para notificação e ciência do interessado.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 21 de fevereiro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

PROCESSO: 01.01.030201.003189/2024-25 - IPAAM

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N° 22/2019-GECF

1. ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM//DJ/PMA Nº 846/2023, lavra do Estagiário, Ivan Santos da Luz e da Procurador do Meio Ambiente Emanuelle de Souza e Silva OAB/AM 11.165, devidamente aprovada pelo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO