DOEAM 19/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

EDUCACIONAL LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo visando alteração da Contratada, passando a ser a empresa WD EDUCACIONAL LTDA, CNPJ n.º 10.577.342/0001-22, em razão da mudança de gestão da mantenedora da instituição que presta o serviço objeto do Contrato nº 040/2023-FESP. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 461 (quatrocentos e sessenta e um) dias, a contar de 19.02.2024 a 25.05.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 58, inciso I, c/c Art. 65 da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 19 de fevereiro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço e que a presente substituição é a mais indicada ao serviço a ser realizado pelo novo servidor; CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 01.01.022101.040997/2023-92 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2024, em caráter excepcional, dos contratos temporários firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.

I - DISPENSAR , o contrato temporário de pessoal da servidora abaixo:

II - REPOR , o contrato temporário de pessoal, em substituição à servidora mencionada acima, conforme abaixo:

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 08 de fevereiro de 2024.

RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 115/2023-GSE/ SSP-AM que instituiu Comissão Tomada de Contas Especial a respeito do Convênio nº 001/2022 - SSP/AM, proveniente de Emenda Parlamentar, cujo objeto é a disponibilização de recurso à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Borba/AM; II - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório, a fim de apurar os fatos, definir possíveis responsabilidades, bem como quantificar provável dano ao erário, pelo descumprimento de cláusula contratual pertinente ao Termo de Convênio Nº 001/2022 - SSP/AM, celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a Prefeitura Municipal de Borba, garantindo o direito à ampla defesa e contraditório;

III - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

IV - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; V - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; VI - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VII - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 15 de fevereiro de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0003/2024-GS/SSP, que dispensou Cristiane da Silva Pereira Medeiros da Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC, conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 35.137, datado de 05/01/2024, pág. 05, Poder Executivo - Seção II;

I - DESIGNAR a Gratificação por Atividade de Corregedoria à servidora, conforme abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 09 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022101.013577/2022-52 (SSP-AM);

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 09.02.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Segunda do Termo de Contrato n.º 002/2023-SSP, visando à prorrogação do prazo final de entrega do material, de 17.02.2024 para 02.04.2024; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 22 (vinte e dois) dias, de 17.02.2024 a 10.03.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO : art. 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 09 de fevereiro de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 167629

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

INCLUIR na Portaria nº 074 / 2023 - Gabinete / SEAP , Escala de Férias dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, para o exercício de 2024 , nos termos do Art. 62, § 3º, da Lei nº 1762, de 14/11/1986, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO