DOEAM 19/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 25

Contas - UG - 16301, referente ao exercício de 2022 da FAPEAM, conforme Relatório de Auditoria n.º 026/2022-SCGCI/AM; CONSIDERANDO o Certificado n.º 01/2023, de 21 de março de 2023, da Unidade de Controle Interno - UCI/FAPEAM, que concluiu pela regularidade da Prestação de Contas do exercício de 2022 da FAPEAM; CONSIDERANDO o Relatório Circunstanciado das Atividades Econômicas e Financeiras da FAPEAM - Exercício 2022, de 20 de março de 2023, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM; CONSIDERANDO o art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 002/2003, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM; CONSIDERANDO a Decisão n.º 001/2023, de 28 de março de 2023, do Conselho Fiscal da FAPEAM, que examinou e aprovou os Demonstrativos Financeiros da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022 e submissão da matéria na forma do Art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 002/2003 do Conselho Superior da FAPEAM e recomendou que os apontamentos contidos no Relatório de Auditoria nº 026/2022- SGCI/AM, emitido pela Subcontroladoria Geral de Controle Interno (SCGCI/AM) sejam acatados e que o respectivo Plano de Providências seja implementado; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo 26/2023- TCE/AM, de 30 de outubro de 2023, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o qual propõem que as contas referentes ao Exercício Financeiro de 2022, sejam julgadas REGULARES, em consonância com o art. 25, da Lei n.º 2.423/96- LO/TCE); CONSIDERANDO o Parecer n.º 85/2024-MP-ESB, de 18 de janeiro de 2024, do Ministério Público de Contas, o qual opinou que o colendo Tribunal Pleno julgue regulares com ressalvas as contas do exercício de 2022 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM; CONSIDERANDO a decisão unânime deste Conselho, em reunião realizada nesta data, RESOLVE: APROVAR , na forma do Art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 002/2003 do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, os Balanços Orçamentário , Patrimonial e Financeiro e os respectivos documentos legais e fiscais desta Fundação, referentes ao exercício findado em 31 de dezembro de 2022.

A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.

Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI , em Manaus, 19 de fevereiro de 2024.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

15.02.2024 - RESOLUÇÃO N.º 003 / 2024 - APROVAR o desfazimento do Veículo de marca/modelo FIAT/Doblô ELX 1.8, cor prata, ano/modelo 2005-2006, placa JXS-4008, chassi n.º 9BD11975461029014, por ser considerado antieconômico.

A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.

Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI , em Manaus, 19 de fevereiro de 2024.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 167670

15.02.2024 - RESOLUÇÃO N.º 004 / 2024 - APROVAR a Resolução n.º 002/2023-CS/FAPEAM, de 01 de dezembro de 2023, que alterou Ad Referendum o Anexo Único da Resolução n.º 006/2021-CS/FAPEAM, aprovando a inclusão de novas modalidades de bolsas de pesquisa, níveis e valores , concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM.

A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI , em Manaus, 19 de fevereiro de 2024.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

15.02.2024 - RESOLUÇÃO N.º 005 / 2024 - I APROVAR a Resolução n.º 001/2023-CS/FAPEAM, de 27 de novembro de 2023, que aprovou Ad Referendum a indicação para a segunda recondução da Prof.ª Dra. Márcia Irene Andrade Mavignier , para o cargo de Diretora Técnico-Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, pelo período de 01/02/2024 a 01/02/2026; II SUBMETER a indicação da segunda recondução ao Governador do Estado do Amazonas.

A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.

Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI , em Manaus, 19 de fevereiro de 2024.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

15.02.2024 - RESOLUÇÃO N.º 006 / 2024 - I APROVAR o Regimento Interno do Conselho Superior da FAPEAM, conforme o Anexo Único desta Resolução; II TORNAR sem efeito a Resolução n.º022/2020 do Conselho Superior da Fapeam, que submeteu à análise e aprovação, as alterações da Lei Delegada n.º 116, de 18 de maio de 2007, Decreto n.º 23.420/2023 e Regimento Interno do Conselho Superior da Fapeam; III REVOGAR a Resolução N.º 002/2003 referente ao Regimento Interno do Conselho Superior da FAPEAM, de 20 de maio de 2003.

A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM.

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15.02.2024 - RESOLUÇÃO N.º 007 / 2024 - APROVAR o Edital de Chamada Pública n.º 001/2024, para a composição da lista de candidatos às vagas de membros do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, referente ao biênio 2024-2026.

CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM. O Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, doravante denominado CS-FAPEAM, no uso de suas atribuições regimentais, torna público que o mencionado Conselho Superior promoverá a escolha de representantes de Instituições de Pesquisa e/ou de Ensino Superior, para a composição da lista de candidatos a membros do Conselho Superior da FAPEAM, nos termos deste Edital, do Art. 8º, incisos III e IV da Lei Delegada n.º 116 de 18 de maio de 2007 e Art. 9º, incisos III e IV do Regimento Interno do Conselho Superior da FAPEAM.

DO PRAZO E LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS

As referidas indicações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], até o dia 04 / 04 / 2024 , e subscritas eletronicamente, por meio de Ofício, pela autoridade máxima da Instituição de Pesquisa e/ou Ensino Superior referida no item 1. As indicações encaminhadas em desacordo com os parâmetros exigidos, intempestivas e/ ou encaminhadas para endereço diverso do indicado serão inadmitidas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO