DOEAM 19/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

A Resolução e o Edital de Chamada Pública completo se encontram à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM, localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.

Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI , em Manaus, 19 de fevereiro de 2024.

Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

000.335-2A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 36.644,73 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 27.777,48 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LETICIA LIMA FREITAS, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 11/10/2024, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Protocolo 167678

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#167525#26#170952/> Protocolo 167525

PORTARIA Nº. 225 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.08143EXER1CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor aposentado do POLICIA CIVIL, CARLOS ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA, falecido em 29/07/2023, no cargo de ESCRIVÃO, DE POLICIA CLASSE ESPECIAL, matrícula nº. 127352-3 B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 20.670,61 (vinte mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 16.887,21 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA LUIZA MESQUITA DOS SANTOS, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 50% no valor de R$ 8.443,60 (oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. ALEX SANDRO MESQUITA DE ALMEIDA, filho maior invalido, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor de R$ 8.443,60 (oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 15 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 207 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00187EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SES-AM, OLAVO LIBORIO MACIEL, falecido em 31/12/2023, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - Classe C, Ref. 3, matrícula nº. 004197-1-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.785,18 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.170,08 (dois mil, cento e setenta reais e oito centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a JANILCE MARIA DE SOUZA PEREIRA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 07 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 204 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00509EXE e 2024.7.00511EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurada inativa da SEDUC, Sra. ALDAIR MARTINS BRANDÃO, falecida em 09/01/2024, nos cargos de professor 3ª Classe PF20-ESP-III, Referência H1, Matrícula nº 025692-7-C e Professor 3ª Classe PF20-ESP-III, Referência E1, Matrícula nº 025692-7-D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 6.669,12 (seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.669,12 (seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a HILDEBRANILDO DE SOUZA BRANDÃO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 07 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 178 / 2024 - PROCESSOS Nº. 2024.7.00373EXE e 2024.7.00375EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. EDSON LUIZ DA SILVA, falecido em 02/01/2024, nos cargos de Professor 3ª Classe - PF20.ESP-III - Referência H, Matrícula nº 013.741-3F e Matrícula nº 013.741-3G, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 7.409,34 (sete mil, quatrocentos e nove reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.316,13 (seis mil, trezentos e dezesseis reais e treze centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a KATIA FRANCISCA DA COSTA SERUDO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 06 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#167528#26#170955/> Protocolo 167528

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 13 / 2024 - PROCESSO Nº. 2022.7.00265MPER1RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 174/2022, de 08/02/2022, publicada no D.O.E. de 14/02/2022, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa do MPEAM, SIMONE MARTINS LIMA, falecida em 05/01/2022, no cargo de PROMOTORA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL, Matrícula nº.

PORTARIA Nº. 09 / 2024 - PROCESSO Nº.2021.7.00786MPER1-RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 470/2021, de 12/04/2021, publicada no D.O.E. de 14/04/2021, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do MPE, ALUISIO PEREIRA DE LIMA, falecido em 17/02/2021, no cargo de promotor de Justiça de 2ª Entrância com Proventos integrais, classe imediatamente superior de procurador de Justiça, matrícula nº. 000.010-8B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 39.293,32 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO