DOEAM 16/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 31 de dezembro de 2022, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Cabo AUZICLEY DOS SANTOS BRITO (19859) , Matrícula n.º 205.058-7 A, à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças da Policia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

SILVA DE SOUZA ( 14944 ), Matrícula n.º 155.932-0 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

IV - PROMOVER , por Bravura , a contar de 23 de agosto de 2019, nos termos do artigo 9.º, combinado com o artigo 13, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2024, o 1.º Sargento PM ANTÔNIO SILVA DE SOUZA (14944) , Matrícula n.º 155.932-0 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DA 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0711272-61.2020.8.04.0001, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando a retificação das datas das promoções do Autor ANTÔNIO SILVA DE SOUZA , para que este seja promovido à graduação de 2.º Sargento PM pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, a contar de 21 de abril de 2016; e à graduação de 1.º Sargento PM, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, a contar de 21 de abril de 2017 e a conceder a promoção à graduação de Subtenente PM, por ato de Bravura, desde 23 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido à graduação de 2.º Sargento PM, por intermédio do Decreto de 09 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, e à graduação de 1.º Sargento PM, pelo Decreto de 29 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do mesmo mês e ano;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00142/2024-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar, encaminhada pelo Ofício n.º 049/2024/DPA-4/PMAM, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.000526/2024-96, resolve

I - RETIFICAR , para 21 de abril de 2016, a data da promoção grafada no Decreto de 09 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o policial militar ANTÔNIO SILVA DE SOUZA ( 14944 ), Matrícula n.º 155.932-0 A, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - TORNAR SEM EFEITO , o Decreto de 29 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do mesmo mês e ano, na parte em que promoveu o 2.º Sargento ANTÔNIO SILVA DE SOUZA ( 14944 ), Matrícula n.º 155.932-0 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

III - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 21 de abril de 2017, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso IV, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM ANTÔNIO

Secretário de Estado da Fazenda

“ Edital de Convocação ”

Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS convocados, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 22 de FEVEREIRO de 2024 , às 10h30min , na sede social da Companhia, Av. Torquato Tapajós, nº 6.100 - Bairro Flores - CEP 69058-830, Manaus-AM, a fim de deliberar sobre AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2023 e sobre A DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO E A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS, conforme previsto no artigo 9°, I, II, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS.

Manaus, 15 de fevereiro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA , Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 05 a 06 de março de 2024 - Participar da 141ª Reunião Ordinária do Plenário do Conama, que será realizada no dia 06 de março do corrente ano, das 09h às 17h, no Auditório 01 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, localizado no SCEN, Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, Brasília/DF.

Referência Processo n.º 01.01.030201.003231 / 2024 - 08 - SIGED.

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 167942

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO