DOEAM 16/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 7

trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;

I. DESIGNAR a servidora CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE CASTRO , Engenheira Civil, matrícula nº 233.752-5-A, CPF nº 005.270.732-61, para fiscalizar a obra e serviços de engenharia do seguinte objeto:

Termo de Convênio nº 081 / 2021 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Reforma das Escolas Municipais: 1.E.M. Irmãs Orotéia, localizada à Rua Barcelos, nº 322, Bairro São Francisco, e 2.E.M. Nilda Vinhote, localizada à Rua Luiz Onete, nº 3227, Bairro Prainha, no Município de Itacoatiara/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 017/2021 de autoria da Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis e Emenda Parlamentar n°. 007/2021 de autoria do Deputado Álvaro João Campelo da Mata, a contar de 13.11.2023 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros servidores. II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 09 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167364

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;

CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 051/2024-GEPOS/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

I. REVOGAR as portarias abaixo relacionadas, que designou o servidor RENATO AMAZONAS DA ROCHA , engenheiro civil, CPF nº 906.696.492-87, matrícula nº 203.243-0-B, para fiscalização das obras e serviços de engenharia, a contar de 13.11.2023, conforme os seguintes objetos:

• : Portaria GS nº 168, publicada no Diário Oficial do Estado, de 01/03/2023 Termo de Convênio nº 009 / 2020 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Japurá, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na Zona Urbana, Lote nº 06, Quadra nº 09 - Rua Amâncio Barbosa, s/n, Bairro Centro na Sede do Município de Japurá/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 039/2020 de autoria do Deputado Francisco do Nascimento Gomes; Termo de Convênio nº 038 / 2019 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Japurá, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Reforma das Escolas Municipais, ambas localizadas no Município de Japurá/AM: 1. Escola Municipal Capitão Edison Matias, situada à Rua Amazonino Mendes, S/N, Bairro Centro; 2. Escola Municipal Raimunda Guedes, situada à Rua Amazonino Mendes, S/N, Bairro Centro; 3. Escola Municipal General Sampaio, situada à Avenida Felipe Camarão, S/N, na Comunidade Vila Bittencourt; e, 4. Escola Municipal Raimundo Amadeu Maia, situada à Rua Amadeu Maia, S/N, na Comunidade de Acanauí, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 010/2019 de autoria do Deputado Francisco do Nascimento Gomes.

• Portaria GS º 167, publicada no Diário Oficial do Estado, em 01/03/2023: Termo de Convênio nº 081 / 2021 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Reforma das Escolas Municipais: 1.E.M. Irmãs Orotéia, localizada à Rua Barcelos, nº 322, Bairro São Francisco, e 2.E.M. Nilda Vinhote, localizada à Rua Luiz Onete, nº

3227, Bairro Prainha, no Município de Itacoatiara/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 017/2021 de autoria da Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis e Emenda Parlamentar n°. 007/2021 de autoria do Deputado Álvaro João Campelo da Mata;

Termo de Convênio nº 014 / 2022 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Manutenção Predial das 04 (quatro) Escolas Municipais, do município de Itacoatiara/AM: 1. E.M. Deputado Ulisses Guimarães; 2. E.M. Coronel Gonzaga Pinheiro; 3. E.M. 13 de Dezembro; e, 4. E.M. Maria Clara de Vasconcelos;

Termo de Convênio nº 015 / 2022 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Manutenção Predial das 04 (quatro) Escolas Municipais, do município de Itacoatiara/AM: 1. E.M. Luiza Mendes; 2. E.M. Ivo Amazonense de Moura; 3. E.M. Petrônio Augusto Pinheiro; e, 4. E.M. Maria Constância Peixoto;

Termo de Convênio nº 019 / 2022 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Manutenção Predial das 04 (quatro) Escolas Municipais, do município de Itacoatiara/AM: 1. E.M. Profª Maria Nira Guimarães, 2. E.M. Haidê Valdez Chacom, 3. E.M. Olga Moraes de Rêgo e 4. E.M. Yêda Henrique de Souza Auzier;

Termo de Convênio nº 020 / 2022 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Manutenção Predial das 05 (cinco) Escolas Municipais, do município de Itacoatiara/AM: 1. E.M. Monsenhor Joaquim Pereira; 2. E.M. Antônio Vieira; 3. E.M. Coelho Neto; 4. E.M. Paula Francineth; e, 5. E.M. Martin Afonso.

• Portaria GS º 169, publicada no Diário Oficial do Estado, de 01/03/2023: Termo de Contrato nº 003 / 2023 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a R. C. L. DE OLIVEIRA EIRELI, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DA FLORESTA - localizada na RDS do Uatumã, Comunidade Bom Jesus - Cep 69135-000, no Município de São Sebastião do Uatumã/AM.

II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 09 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167365

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034841.2023- 59/ SEDUC /SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto acúmulo de cargo em desfavor da servidora SANDRA GOMES CASTRO , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 176.034-3B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 09 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167366

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO