DOEAM 16/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I. DESIGNAR a servidora ADRIELLEN TERTULINO DOS SANTOS , Engenheira Civil, matrícula nº 248.282-7B, CPF nº 016.433.682-65, para fiscalizar as obras e serviços de engenharia, a contar de 13 / 11 / 2023 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor, dos seguintes objetos: • Termo de Convênio nº 009 / 2020 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Japurá, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na Zona Urbana, Lote nº 06, Quadra nº 09 - Rua Amâncio Barbosa, s/n, Bairro Centro, na Sede do Município de Japurá/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 039/2020, de autoria do Deputado Francisco do Nascimento Gomes; • Termo de Convênio nº 038 / 2019 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Japurá, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em repasse de recursos financeiros para atender a Reforma das Escolas Municipais, ambas localizadas no Município de Japurá/AM: 1. Escola Municipal Capitão Edison Matias, situada à Rua Amazonino Mendes, S/N, Bairro Centro; 2. Escola Municipal Raimunda Guedes, situada à Rua Amazonino Mendes, S/N, Bairro Centro; 3. Escola Municipal General Sampaio, situada à Avenida Felipe Camarão, S/N, na Comunidade Vila Bittencourt; e 4. Escola Municipal Raimundo Amadeu Maia, situada à Rua Amadeu Maia, S/N, na Comunidade de Acanauí, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 010/2019 de autoria do Deputado Francisco do Nascimento Gomes;

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 15 de fevereiro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167367

ALTERAR. Dê - se ao item 12. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES a seguinte redação:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167426

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

Processo nº 01.01.028101.002810/2024-10-SEDUC/SIGED

DATA DA ASSINATURA: 15.02.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TECBOL LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais setenta e cinco (75) dias , contados de 15.02.2024 até 30.04.2024 para dar continuidade a aquisição de material esportivo pedagógico, sendo: (ID - 91223 ) Bola Iniciação, Material: borracha matrizada, número 12, ( 6.000 unidades) ; (ID - 111085) Bola Tênis De Mesa, Material: celuloide, Tipo: 03 estrelas, Tamanho: 40 mm, (4.000 unidades) ; (ID - 111086) Bola Medicinibol, Material: couro, costurada, Peso: 02 Kg, (5.500 unidades) ; (ID - 111091) Bola Handebol; Modelo: Masculina, Material: Poliuretano (PU), ( 6.000 unidades) ; - (ID 111092) Bola Handebol; Modelo: Feminino, Material: Poliuretano (PU) (6.000 unidades) ; e, (ID - 111093 ) Bola Handebol; Modelo: Infantil, Material: Poliuretano (PU), (6.000 unidades) , em atendimento ao requerimento da empresa TECBOL, Projeto Básico, Parecer n°. 0451/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.003427/2024-89.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 167392

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC / AM torna público a 3ª RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 01 / 2024 de seleção do Jovem Bilíngue destinado à oferta de Curso de Idiomas-Língua Inglesa, que visa beneficiar 1.000 (mil) alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, matriculados em escolas da cidade de Manaus, observando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 47.133/23, do Contrato nº 087 / 2023 , firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC e o INSTITUTO

RUBENS JANIER GOMES DA SILVA , cargo de PROFESSOR, matrícula nº 008439-5A, no período de 01/04/1998 e de 31/01/1999.

Manaus,15 de fevereiro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167439

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.003098 /2024-76-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 26/4309, RESOLVE:

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) LANA CRISTINA SOUZA BRASIL , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 232.581-0A, lotada na Escola Estadual Izabel Barroncas, Manaus/AM, no turno vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 10/01/2024 a 08/05/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 15 de fevereiro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167440

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO