DOEAM 16/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 9

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

RODRIGO ZANARDO ALVES DA GRAÇA , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 010.062-5A, referente aos períodos de 01/11/1998 a 31/12/1999, 01/04/2000 a 30/05/2000 e de 01/09/2000 a 31/12/2000.

Manaus,15 de fevereiro de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

autoria do Deputado Saullo Velame Vianna, referente ao Plano de Trabalho nº 003437-SISCONV/SEFAZ; • Portaria GS º 166 , de 01/03/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.937, de 03/03/2023, do Termo de Convênio nº 050 / 2019 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Jutaí, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em Reforma e Ampliação da Escola Municipal São Sebastião, localizada na Vila Copatana, s/n, no Município de Jutaí/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 009/2019 de autoria do Deputado Dermilson Carvalho das Chagas.

Manaus, 15 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167445

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.02 9232/2023-88-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Novo Airão/AM;

II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha - matrícula nº 162.027-4A/B;

• Jesika Maria Aroucha Mendes , matrícula nº 231.406-1B;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos - matrícula nº 213.683-0C.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

ANA RUTH MARTINS BACELAR , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 008.788-2A, município de Tefé/AM, referente aos períodos de 03/04/1998 a 31/12/1998.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167446

Manaus,15 de fevereiro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167444

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I. REVOGAR , a contar de 13/11/2023, as portarias abaixo, que designaram a servidora SIMONE MAGDA MESQUITA FERFERS , Arquiteta, matrícula nº 175.915-9C, CPF nº 418.524.602-10, para fiscalizar as obras e serviços de engenharia dos seguintes objetos:

• Portaria GS º 076 , de 30/01/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.918, de 01/02/2023, do Termo de Convênio nº 023 / 2022 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em Construção de um Ginásio Poliesportivo com palco, para atendimento da Rede Educacional do Colégio Nossa Srª. do Carmo, localizado na Rua Praça da Matriz, s/n, Bairro Centro, CEP nº 69.151-210, no Município de Parintins/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 034/2022 de

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.004026/2024-46/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 055/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

DESIGNAR o(a) servidor(a) GEYZA LIMA DA ROCHA , AUX.DE SERV. GERAIS PNF.ASG-II, matrícula 184498-9A, para exercer a função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Fueth Paulo Mourão (Tipo II, Simbologia FGS-6), no período de 30/08/2023 a 25/04/2024, em substituição ao servidor MARIVAL DOS SANTOS ARAUJO , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 162799-6A, que se encontra de licença médica, conforme Laudo Médico Nº 26/4061.

Manaus, de 09 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 167451

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 052/2024-GEPOS/SEDUC/SIGED,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO