DOEAM 16/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
PORTARIA GS Nº 167, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,Manaus, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 11
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 056/2024-GEPOS/SEDUC/SIGED, RESOLVE:I. SUBSTITUIR , na Portaria GS nº 677, de 15/06/2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.766, de 20/06/2022, o servidor ÍTALO ROSSELINI FERREIRA DA SILVA , Engenheiro Eletricista, matrícula nº 264.266-2A, CPF nº 021.307.602-01, pelo servidor RAFAEL OLIVEIRA MOREIRA , Engenheiro Eletricista, matrícula nº 266.610-3A, CPF nº 014.499.942-02, para fiscalizar a obra e serviços elétricos do Termo de Convênio nº 038/2019, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Japurá, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em Reforma das Escolas Municipais, ambas localizadas no Município de Japurá/ AM: 1.Escola Municipal Capitão Edison Matias, situada à Rua Amazonino Mendes, s/n, Bairro Centro; 2. Escola Municipal Raimunda Guedes, situada à Rua Amazonino Mendes, s/n, Bairro Centro; 3. Escola Municipal General Sampaio, situada à Avenida Felipe Camarão, s/n, na Comunidade Vila Bittencourt; e, 4. Escola Municipal Raimundo Amadeu Maia, situada à Rua Amadeu Maia, s/n, na Comunidade de Acanauí, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 010/2019 de autoria do Deputado Francisco do Nascimento Gomes, a contar de 13 / 11 / 2023 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Processo nº 01.01.028101.003528/2024-50-SEDUC/SIGEDMARIA SOCORRO COSTA DE LIRA , cargo de PROFESSOR, no período de 01/12/1997 a 28/02/1999 e de 01/05/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus,15 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNESSecretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 167464 PORTARIA GSE Nº 069 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE :
CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 1.01.028101.000191/2024-29-SEDUC/SIGEDMARIA ONEIDE MATIAS SERZEDELO , cargo PROFESSOR, matrícula nº 010.315-2A, município de Tefé/AM, referente ao período de 17/02/1999 a 31/12/1999, e de 07/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 09 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNESSecretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 167465 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 15 de fevereiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 167462 PORTARIA GS Nº 166, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.020391.2023- 17/ SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE :INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor CHARLES DA SILVA MOTA , ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 233.959-5A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
PORTARIA GSE Nº 068 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE :CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.001183/2024-08-SEDUC/SIGEDAUGUSTA DA COSTA CORDOVIL , cargo o Aux. de Serv. Gerais, matrícula nº 148.200-9A, município de Tefé/AM, referente ao período de 01/05/1994 a 31/12/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 09 de fevereiro de 2024.
Manaus, 15 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNESARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 167466
Protocolo 167463 PORTARIA GS Nº 165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. PORTARIA GSE Nº 076 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE :
CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 049/2024-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:I. DESIGNAR o servidor PAULO JOSÉ SIMÃO GONÇALVES , Engenheiro Civil, matrícula nº 264.396-0-A, CPF nº 005.507.882-63, para fiscalizar as obras e serviços de engenharia do seguinte objeto:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO