DOEAM 16/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 15

§ 1. ° Missões Planejadas, Missões para fora da Capital do Estado do Amazonas, missões de treinamento, transporte de autoridades públicas, etc., deverão ter o prévio conhecimento e autorização do Secretário Executivo Adjunto de Operações da SSP/AM.

§ 2. ° Acionamento Emergencial: Diante da impossibilidade do acionamento por uma das Vias elencadas no caput e diante de uma situação real de emergência, que envolva o atendimento de qualquer ocorrência pelo DIOA, caberá ao piloto comandante da aeronave do Departamento decidir pela decolagem ou não, porem ficando condicionado, a tão logo que possível, fazer a devida comunicação do acionamento emergencial.

Art. 19. O uniforme operacional de voo do DIOA, para todos os profissionais que componham a tripulação de forma permanente, consiste em um EPI - Equipamento de Proteção Individual, composto por macacão de voo, na cor verde, botas na cor preta, camisa interna sem mangas na cor preta com as identidades visuais do DIOA, capacete individual ou fone aeronáutico, conforme a natureza do voo.

Art. 20. O DIOA manterá contato 24 horas com a SEAOP-SSP/AM, para fins de cadastramento das aeronaves e da tripulação de serviço do DIOA, para fins de recebimento das demandas operacionais diárias.

Art. 21. Todas as missões deverão ser realizadas dentro dos requisitos de segurança operacional de voo, devendo ser efetuado o briefing e, quando necessário, o debriefing das operações.

Art. 22. O Comandante da Aeronave deverá avaliar o risco/benefício das operações por ele chefiadas, bem como o pouso em local não preparado e a possibilidade de danos a pessoas e ao equipamento.

Art. 23. As Operações/Missões planejadas deverão seguir o devido trâmite documental, por meio da expedição de Ordem ou Plano de Operações prévio e devidamente autorizado pelo Secretário Executivo Adjunto de Operações da SSP/AM.

Parágrafo único. No caso de treinamentos e qualificação da tripulação deverá ser confeccionada a Ordem ou Plano de Instrução especifico(s). Art. 24. Os casos omissos serão submetidos à deliberação do Secretário de Estado de Segurança Pública ou do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Art. 25. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2024.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 002/2023-SEAS. Partes: O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , e a empresa D. M. DE AGUIAR EIRELI . Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses, para dar continuidade à prestação dos serviços de fornecimento de material para Festividades e Homenagens, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS. Valor Global: R$ 4.137.900,00; Valor Empenhado: R$ 344.825,00; UO: 31101; PT: 08.244.3301.2669.0001; FR: 1.704.1450.0000.0000; ND: 33903914; NE: 2024NE0000040; Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.000 413/2024-18-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Aline Albuquerque da Cruz/PROFESSOR PF20.MSC-II; Liane Araújo de Figueiredo/TEC. DE ENFERMAGEM-TEN-P.S.N.M.-A; Ana Claudia Soares da Rocha/ASSESSOR I; Destino e Período: Brasília/DF 24/03/2024 a 27/03/2024; Objetivo : Participação no seminário Nacional sobre Intersetorialidade do programa Bolsa Família - PBF, a ser realizado em Brasília.

Manaus, 16 de fevereiro de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 167441

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE : Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 001/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ANDRELINO BARRETO AGROPECUÁRIA LTDA ; Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato de locação nº 001/2022 - SEJUSC, por mais 3 (três) meses, a contar de 15/02/2024 e reajuste de 3,232120%, com base no índice econômico oficial - INPC, na forma do projeto básico integrante do processo; Valor Global: R$ 73.815,45 (setenta e três mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) Vigência: 03 (três) mês, a contar de 15/02/2024; Data da Assinatura: 15/02/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 021101; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0001; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000077; Processo Administrativo: 017618/2024-06; Fundamento do ato: art. 62, § 3º da Lei nº 8.666/93 e art. 51 da Lei nº 8.245/91;

Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO , art.°62, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER, a servidora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID , matrícula nº 204.349-1 G, exercendo o cargo de Secretária Executiva de Gestão - SECEX, desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, 10 (dez) dias férias, referente ao exercício de 2020/2021, no período de 28.2.2024 a 8.3.2024. II - DESIGNAR o servidor ADALBERTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR , matrícula nº 190.026-9 E, Chefe de Departamento AD-1, para responder pela Secretaria Executiva de Gestão desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, durante o período de 28.2.2024 a 8.3.2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, de 16 de fevereiro de 2024.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 167475

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, à servidora Lilian Queiroz Rodrigues, Matrícula: nº 200.807-6C, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município:

Protocolo 167474

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO