DOEAM 27/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de UARINI, CNPJ: 04.647.079/0001-06 Objeto: entrega de 02 (dois) Kits Salta - Z, para sistema de tratamento de água. Vigência: 10/2023 a 10/2025, Assinatura: 17/10/2023.

Manaus, 17 de outubro de 2023.

Subcomandante de Ações de Defesa Civil

Protocolo 168586

Art. 2º - Determinar que o expediente ao público externo seja cumprido no horário das 8h às 14h nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Art. 3º - Para dar cumprimento ao disposto no art. 1º, a jornada de trabalho dos servidores efetivos, comissionados e colaboradores dar-se-á da seguinte forma:

I - das 8h às 14h, com intervalo intrajornada de 15 minutos para almoço, ou; II - das 08 às 15h, com intervalo intrajornada de 1h para almoço. Parágrafo único: Os Departamentos, Gerências e Chefias deverão se organizar de maneira que haja pessoal disponível para prestação dos serviços sob sua responsabilidade durante todo o horário estabelecido nesta Portaria.

Art. 4º - Sempre que houver necessidade do serviço, aos ocupantes de cargos de provimento em comissão, chefia, assessoramento ou função de confiança, fica facultada sua convocação.

Art. 5º - É obrigatório para todos os servidores o registro diário de ponto; Art. 6º - Excetuam-se do dispositivo anterior os cargos de Direção Superior e Chefes de Departamento, que terão horário diferenciado com carga horária apurada mensalmente.

Art. 7º - As regras para registro de ponto serão regulamentadas em portaria própria.

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás - SEMIG , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a hipótese legal permissiva que possibilita a utilização de registro de preços de outra instituição mediante adesão;

Considerando a possibilidade de agilização do processo de contratação mediante “carona” por meio de adesão à Ata de Registro de Preços no sentido de viabilizar a efetivação das atividades institucionais da Pasta; Considerando a Ata de Registro de Preços nº 001/2023, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023-SECULT/PA, que ocorreu conforme os termos da Lei nº 8.666/93 e nº 10.520/02;

Considerando que a empresa vencedora BRASIL SHOWS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA é fornecedora do objeto da contratação;

Considerando que o preço constante da empresa é compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada na locação de equipamentos para realização de eventos; Considerando finalmente o que consta do processo administrativo nº 01.01.044101.000059/2024-73 - SIGED; Resolve:

I - Homologar o resultado da licitação realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023-SECULT/PA, por intermédio da Ata de Registro de Preços nº 001/2023 - SECULT/PA, para contratação da empresa BRASIL SHOWS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.894.357/0001-11;

II - Adjudicar o objeto licitado em favor da empresa em questão pelo valor total de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais). Certifique-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , Manaus 27 de fevereiro de 2024.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus, 27 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 168524

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Decreto Estadual nº 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação;

Considerando o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; Considerando a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de assinatura digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - Designar , o/a Servidor (a) Alexandra Silva dos Santos Figueiredo , que está ocupando o cargo Assessor II AD - II, matrícula nº 232.019-3C, CPF nº 924.768.052-20, para responder como Gestor Orçamentário e Financeiro da Unidade Gestora 044101 , conforme Instrução Normativa

acima mencionada, a partir de 02 de fevereiro de 2024. Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus, 27 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 168525

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 168523

DISPÕE sobre o horário de funcionamento e jornada de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG.

O Secretário Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; Considerando o Decreto nº 20.275, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais;

Considerando , ainda, a necessidade de disciplinar e uniformizar as normas e procedimentos de frequência e horários de trabalho dos servidores desta Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás;

Art. 1 ˚ - Determinar o horário de funcionamento da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás das 08h às 14h, regularmente, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS , no uso de suas as atribuições legais, conferidas pela Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023.

Considerando o disposto no Decreto nº 48.900, de 05 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG, com a finalidade de realizar ações específicas para a implantação do Programa Estadual de Reestruturação e ampliação da distribuição de gás canalizado no Estado do Amazonas - PRADG;

Considerando o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 48.900, de 05 de janeiro de 2024 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás.

I - Incluir a contar de 01 de março de 2024, na composição do Grupo de Trabalho o Membro Operacional - Tipo I , JAN KLEBER FARIAS SAYD , com a finalidade de realizar ações específicas para a implantação do Programa Estadual de Reestruturação e ampliação da distribuição de gás canalizado no Estado do Amazonas - PRADG.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO