DOEAM 27/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 21

partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 22 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 107 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.00462EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROBERTO PALMA LIMA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 110.129-3E do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 20 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 100 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.00535EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FRANCISCO ARLANDO COUTINHO DE LIMA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 110.125-0E do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.872,34 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.872,34 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), mensais.

Manaus, 12 de janeiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

corrigido pelo índice de RGPS - 2024, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a DILILE FIGUEIREDO DE MORAES, companheira, benefício de pensão, no percentual de 25,00%, da data do óbito até 06/07/2043 (20 anos), no valor mensal de R$ 678,95 (seiscentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. MARIA CAROLINE DE MORAES SANTOS, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25,00%, a partir da data do óbito, até 09/02/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 678,95 (seiscentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. ADRIANA DE MORAES SANTOS, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25,00%, a partir da data do óbito, até 18/02/2025, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 678,95 (seiscentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. MARIA CLARA DE MORAES SANTOS, filha inválida, benefício de pensão vitalícia a contar da data do óbito, no percentual de 25,00%, no valor mensal de R$ 678,95 (seiscentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 168528

PORTARIA Nª275/2024/COGEP- PROCESSO: 2024.A.01252 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento do Diretor de Administração e Finanças desta Fundação, o Sr. CLAUDIO MARINS DE MELO , matricula nº 160.609-3 G, com Destino/Período: Rio de Janeiro/RJ no período de 20/02/2024 a 22/02/2024. CONSIDERAR que a referida viagem não acarretará qualquer custo a Fundação Amazonprev. DETERMINAR que após o retorno à atividade junto à Amazonprev, apresente relatório. DESIGNAR o Diretor de Previdência- DIPRE, o Sr. ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA , matricula nº 170.144-4B, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Administração e Finanças- DIRAF, no período de 20/02/2024 a 22/02/2024, por motivo de viagem do titular, o Sr. CLAUDIO MARINS DE MELO . AUTORIZAR o Diretor de PrevidênciaDIPRE, o Sr. ANDRE LUIS BENTES DE SOUZA , a assinar em conjunto com a Diretora-Presidente MARIA NEBLINA MARÃES , matricula 027.705-3I, durante o período de ausência do titular Diretor de Administração e Finanças, os documentos oriundos de aplicação e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com os do Patrimônio Geral da AMAZONPREV, bem como quaisquer outras movimentações de cunho financeiro, conforme o disposto no Art. 73, IV da Lei Complementar nº 30/2001. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis.

Manaus, 19 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 168535

PORTARIA Nº.288 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.06336EXER3-CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-servidor ativo da SUHAB-AM, JOSÉ ROQUE DA SILVA SANTOS, falecido em 06/07/2023, no cargo de VIGIA - NÍVEL 3 - REF. I com equivalência remuneratória do cargo VIGIA - 3ª CLASSE - REF. A, matrícula nº. 052.020-9-B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.689,17 (dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.715,79 (dois mil, setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), devidamente

PORTARIA Nº. 296 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.11762EXE, resolve APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO