DOEAM 28/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Secretário de Estado de Administração e Gestão

~~Protocolo 168675~~

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.02 6936/2023-07-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 04-Manaus.

II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha - matrícula nº 162.027-4A/B;

• Naile Rocha dos Santos - matrícula nº 223.626-5A;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula nº 213.683-0C;

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 023541/2023-44.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 168678

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no processo nº 01.01.013102.006322/2023-13-CSC/ SIGED, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 411/2023-CSC; CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do processo,

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC/ AM do Poder Executivo, constante no processo supramencionado, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 411/2023-CSC/AM, para contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em serviços e fornecimento de laboratórios móveis com plataforma EAD, sob demanda, para o programa educacional de ciências, contemplando equipamentos, materiais, recursos audiovisuais, kits didáticos e ferramentas tecnológicas, incluindo: implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção para o ensino de Ciências Naturais (Ensino Fundamental II), Química, Física e Biologia (Ensino Médio), da capital e interior da Rede Estadual da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas-SEDUC/AM;

II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa INNYX TECNOLOGIA LTDA , CNPJ nº 21.842.309 / 0001 - 07 , com valor total de R$ R$ 167.160.000,00 (cento e sessenta e sete milhões, cento e sessenta mil reais).

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 27 de fevereiro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa AUTO VIAÇÃO MARANHÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 689.483 , 97 (seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos) referente aos serviços, sem cobertura contratual, de transporte escolar fluvial e rodoviário com combustível e motorista, que atendeu aos alunos do ensino regular de escolas localizadas na zona rural e aos ribeirinhos do projeto de ensino com mediação tecnológica do município de Manaus/Amazonas, no mês de junho de 2023, em conformidade ao requerimento da empresa, Nota Fiscal n ° . 0189 , emitida em 03.07.2023, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 2.316/2023-ASSJUR e especificações da nota de empenho. VALOR: R$ 689.483 , 97 (seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 20.02.2024 a NE n° . 0000821 no valor de R$ 689.483 , 97 (seiscentos

ESPÉCIE: Contrato de Comodato nº 002/2024; DATA DA ASSINATURA: 21.02.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a subscrição de licença de software de 3 (três) equipamentos forenses UFED Dongle kit (“Hardware”) e 1 (um) equipamento UFED Dongle kit (“Hardware”) de propriedade da Comodante; VIGÊNCIA: A vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 579 do Código Civil. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 21 de fevereiro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 018/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 26.12.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa OI S.A. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”; OBJETO: Dilatação do prazo de entrega do objeto contratual por mais 60 (sessenta) dias, de 30.12.2023 para 28.02.2024; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 249 (duzentos e quarenta e nove) dias, a contar de 30.12.2023 a 04.09.2024; DO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO