DOEAM 28/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente.

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 168739

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM RESOLUÇÃO CEAS Nº 04, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre análise e aprovação do demonstrativo sintético financeiro e Prestação de Contas do ano de 2022

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e considerando Reunião Ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2024 e, Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011); Considerando a Resolução nº 100, de 20 de abril de 2023 do Conselho Nacional de Assistência Social, que, dentre outras providências, estabelece a competência dos Conselhos de Assistência (24/04/2023);

Art.1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Financeiro do ano de 2022, apresentado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) e a prestação de contas Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), referente ao ano de 2022;

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 27 de fevereiro de 2024

contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 27 de fevereiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.009637/2023-12, referente ao PE 436/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 436/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : M C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - item(ns) 3; MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - item(ns) 4; VIEIRA E ROCHA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - item(ns) 1, 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 27 de fevereiro de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 168669

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Protocolo 168700

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Jadson Pinho Maciel , Colaborador. SCDP : 548720. Período : 17/03/2024 a 23/03/2024. Destino : Manaus/Florianópolis/ Manaus. Objetivo : Participar da 2ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil (FNCBH) que será realizado em Florianópolis - SC, nos dias 18 a 19 de março de 2024, conforme Programação Oficial Carta FNCBH n. ° 1014/2024 em consonância com o Calendário de Reuniões do FNCBH de 2024. Participação também no “I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ERCOB SUL”, que será realizado em Florianópolis - SC, nos dias 20 a 22 de março de 2024. Referência processo : 01.01.030101.00 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 0789/2024-60-SIGED. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA , em - SE. Manaus,28 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 168677

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0040/2024-1 ; oriunda do PE 531 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.011173/2023); OBJETO : Aquisição de Água Mineral; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 2.025.000,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano,

O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca específica, devendo demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documentos idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

CONSIDERANDO, conforme documentos constantes nos autos, às folhas 99 - 106 onde a empresa CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ 57.494.031/0001-63) é a única empresa fabricante e fornecedora, no país, do(s) produto(s):

1. MUN 5,56X45 COMUM M193;

2. MUN TREINA 7,62X51 COMUM M80.

CONSIDERANDO, o que consta do Processo SIGED nº 01.01.022103.001906/2024-64.

RESOLVE:

I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, na contratação da empresa CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ 57.494.031/0001-63), cujo objeto é a aquisição de munições para treinamento de tiro, destinadas a atender as forças especializadas que atuam na 2ª malha (ROCAM e Força Tática); II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 98.920,00 (noventa e oito mil, novecentos e vinte reais);

III. RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133, de 01 de abril 2021, regulamentada pelo Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

IV. DETERMINAR à PM-6 a emissão da Nota de Autorização de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emissão da Nota de Empenho.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COMANDANTE GERAL/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 168696

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO