DOEAM 28/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 17

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina o art. 173 da Lei nº 1.762/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.02.011304.024152/2022-01; RESOLVE: I - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os fatos narrados, conforme Lei nº 1.762/2006; e II - DETERMINAR que os seguintes membros docentes da Comissão de Regime Disciplinar (CRD/ UEA), instituída por meio das Portarias nº 603/2023-GR e 1171/2023-GR, conduzam o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir os respectivos trabalhos:

Marcelo Vinicius de Oliveira - Membro Docente Susane Patrícia Melo de Lima - Membro Docente Denison Melo de Aguiar - Membro Docente

Manoel Luiz Neto - Membro Docente

Ygor Felipe Tavora da Silva - Membro Docente

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 168710

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO a necessidade de atender o Relatório de Autoavaliação de Programas de Pós-Graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. CONSIDERANDO a Resolução Nº 011/2020 - CONSUNIV. RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Interna de Autoavaliação do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED, no período de 2024-2025:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS . Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 01.02.011304.027483/2023-84, de 11/09/2023; RESOLVE: CONCEDER , Adicional de Localidade ao professor universitário, contratado para o exercício do magistério em Eirurepé - Curso de Educação Física, desta Universidade, conforme o que estabelece o art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011. A contar de 16/02/2024.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 168714

ESPÉCIE: Contrato Temporário CARGO: Professor - Eirurepé - Educação Física 40h Nádia Nascimento Evangelista - Especialista; VIGÊNCIA : início: 16.02.2024 e término: 16.02.2025.

FUNDAMENTO LEGAL : nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607; art. 37.º, IX da Constituição Federal; parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas; art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 01/09/2011; Edital nº 70/2023-GR/UEA, de 12/06/2023; do Processo Seletivo Simplificado/2023 e o que consta do processo n.º 01.02.011304.027483/2023-84, de 11/09/2023. OBJETIVO : Contratação Temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 168716

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 168712

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial; CONSIDERANDO necessidade de contratação direta por inexigibilidade de instituição especializada no recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Credenciamento nº 001/2019, realizado pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC), publicado no DOE/AM aos 23 de junho de 2023; CONSIDERANDO a aprovação da Inexigibilidade n° 002/24 por meio do Parecer nº 120/2024 - PJ/UEA e 96/2024 - DJUR/CSC ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.011304.001348/2024-90. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021; II - HOMOLOGAR o objeto da Inexigibilidade em questão em favor da empresa INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL (INTAL) , inscrita sob o CNPJ nº 27.090.171 / 0001 - 05 , pelo valor global de R$ 2.545.796,64 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) ; À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 168713

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2021-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 051/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais de Coari Z-56. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Raimunda Célia Ferreira de Souza, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a contar do vencimento do Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 19 de maio de 2023.

Diretor de Administração, Orçamento e Finanças do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS

Protocolo 168718

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024 (NÚMERO COMPRASNET 90.003/2024) A PRODAM torna público que às 10h30 (horário de Brasília) do dia 14/03/2024, realizará Pregão Eletrônico, tipo “Menor Preço Global”, para contratação de serviços técnicos auxiliares de arquivologia para realização de diagnóstico situacional, classificação, organização, digitalização, armazenamento e guarda digital de documentos permanentes, além dos serviços de fornecimento de sistema de gerenciamento eletrônico

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO