DOEAM 29/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 11

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.001793/20 23-24-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência nº 018/2023-CSC à empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.236.840/0001-90, no valor global de R$ 8.980.303,74 (oito milhões, novecentos e oitenta mil, trezentos e três reais e setenta e quatro centavos);

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório;

CONSIDERANDO , ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO , por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.02510 1.001793/2023-24-SEINFRA,

I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 018/2023-CSC, atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM;

II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho, desde que observadas as ressalvas contidas no Parecer Jurídico n° 095/2024-AJUR/SEINFRA, constante dos autos.

Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 29 de fevereiro de 2024.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.938.217,95 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor Presidente do FIDEAM, em Manaus, 29 de Fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 168817

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.011.836,21 (TRÊS MILHÕES, ONZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus 29 de Fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Portaria n ° 077/2023 - GSEJUSC e Portaria n ° 122 / 2023 - GSEJUSC , que nomeou os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomentos, celebrados em 2023; CONSIDERANDO o teor do Memorando n°009/2024-ADP/SEJUSC, que solicita a alteração nas Portarias para substituição de servidores; RESOLVE: I - SUBSTITUIR , a Sra. FABÍOLA BENEVENUTO DA SILVA , no Termo de Fomento n°009/2023, pelo Sr. ALMIR DA SILVA CORRÊA JÚNIOR ; RESOLVE: II - SUBSTITUIR , o Sr. LUIZ GUILHERME MENDES ELIZIÁRIO , no Termo de Fomento n°015/2023, pela Sra. FRANCIELLY MARIA MARQUES DA COSTA ; RESOLVE: III - SUBSTITUIR , o Sr. LUIZ GUILHERME MENDES ELIZIÁRIO , no Termo de Fomento n°020/2023, pela Sra. FRANCIELLY MARIA MARQUES DA COSTA ; RESOLVE: IV - SUBSTITUIR , a Sra. FABÍOLA BENEVENUTO DA SILVA , no Termo de Fomento n°026/2023, pela Sra. MARIA GIOVANNA MARTINS LACERDA , bem como o Sr. LUIZ GUILHERME MENDES ELIZÁRIO , pelo Sr. MATEUS LEVI MARANHÃO DE OLIVEIRA ; RESOLVE: V - SUBSTITUIR , a Sra. FABÍOLA BENEVENUTO DA SILVA , no Termo de Fomento n°027/2023, pela Sra. MARIA GIOVANNA MARTINS LACERDA , bem como o Sr. LUIZ GUILHERME MENDES ELIZÁRIO , pelo Sr. MATEUS LEVI MARANHÃO DE OLIVEIRA ; RESOLVE: VI - SUBSTITUIR , a Sra. FABÍOLA BENEVENUTO DA SILVA , no Termo de Fomento n°032/2023, pela Sra. HAYALA MEDEIROS TAVARES ; RESOLVE: VII - SUBSTITUIR , a Sra. FABÍOLA BENEVENUTO DA SILVA , no Termo de Fomento n°033/2023, pela Sra. HAYALA MEDEIROS TAVARES ; RESOLVE: VIII - SUBSTITUIR , o Sr. LUIZ GUILHERME MENDES ELIZIÁRIO , no Termo de Fomento n°034/2023, pela Sra. FRANCIELLY MARIA MARQUES DA COSTA ; RESOLVE: IX - SUBSTITUIR , o Sr. THIAGO GUILHERME CONCEIÇÃO DOS SANTOS , no Termo de Fomento n°035/2023, pelo Sr. BRUNO LUCAS SEIXAS FERREIRA , bem como o Sr. LUIZ GUILHERME MENDES ELIZIÁRIO , pela Sra. FRANCIELLY MARIA MARQUES DA COSTA ; RESOLVE: X - SUBSTITUIR , o Sr. LUIZ GUILHERME MENDES

Protocolo 168815

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO