DOE 08/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024

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em nível de Especialização, com Àrea de Conhecimento Multidisciplinar I – Meio ambiente e Agrárias de acordo com o que estabelece a Lei supracitada que trata do Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Ematerce. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

PORTARIA PRESI 012/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, em cumprimento ao NUP 21032.000065/2024-33, RESOLVE CONCEDER, a partir de 08 de setembro de 2022, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, MARIA LILIANE DOS SANTOS PEIXOTO , matrícula Nº 300170.8-0, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Agronomia, em nível de Mestrado, com Área de Concentração em Fitotecnia, de acordo com o que estabelece a Lei supracitada que trata do Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Ematerce. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

PORTARIA PRESI 017/2024 - PORTARIA PRESI Nº 017/2024 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, em cumprimento ao NUP 21032.000097/2024-39, RESOLVE CONCEDER, a partir de 07 de novembro de 2022, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, FELIPE LINHARES DO CARMO , matrícula Nº 300171.1-0, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Agricultura Familiar, em nível de Especialização, de acordo com o que estabelece a Lei supracitada que trata do Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Ematerce. INÁCIO MARIANO DA COSTA PRESIDENTE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2024

PROCESSO Nº: 21032.000060 / 2024-19 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 ( VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.01.339036.1.5009100000.0-12366 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 CONTRATADA: O ESPÓLIO DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIS , REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO -DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: ENERGY TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: O objetivo deste contrato é a aquisição, de 06 (seis) nobreaks instalados no Centro de Eventos, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2023/30017, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 23.660,38 (vinte e três mil seiscentos e sessenta reais e trinta e oito centavos ) DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão, Leandro Cesar Mattos Mariotto Sócio Administrador da empresa.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0143/2024-GAB.

CRIA QUATRO COMISSÕES SINDICANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a celeridade e a garantia do devido processo legal nas apurações desenvolvidas em sindicâncias disciplinares; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos princípios constitucionais; RESOLVE: Art. 1º. Ficam criadas 4 (quatro) comissões sindicantes, de caráter permanente, pelo período de um ano, que devem ser compostas por três membros titulares e um suplente, conforme anexo único desta Portaria;

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Portaria nº 0877/2023-GAB.

Parágrafo único. Os procedimentos de Sindicância instalados na vigência da Portaria citada no caput deste artigo deverão ser concluídos pelas respectivas Comissões em atividade à época da sua instalação.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0143/2024-GAB

PRIMEIRA COMISSÃO