DOEAM 05/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 05 de março de 2024 7

Parágrafo único. As propostas de portaria, plano de dados abertos e de plano de ação previstos no caput deverão ser apresentadas à Sedecti em até 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual prazo.

Art.3º O GT será assim composto:

a) Josenete Cavalcante Costa - Seplan;

ERRATA ao Despacho Homologatório, publicado em 15 de fevereiro de 2024 no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 35.163, Poder Executivo - Seção II, pág. 9.

ONDE SE LÊ : “ no valor total de R$ 3.750.000 , 00 (três milhões , setecentos e cinquenta mil reais) ”.

LEIA-SE : “ no valor de R$ 3.062.455 , 18 (três milhões , sessenta e dois mil , quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos) ”.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete da SEMA, em Manaus, 5 de março de 2024.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

ESPÉCIE: 1° Aditivo do Termo de Fomento nº 03/2023.

Processo: 01.01.016101.001159/2023-09-Siged.

Partes: SEDECTI e o Instituto de Educação, Cidadania e Saúde do Amazonas-Instituto Vidas.

Assinatura: 28/2/2024.

Vigência: O presente Termo Aditivo será prorrogado de forma que sua vigência encerre em 27/12/2024.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 03/2023, para que seu encerramento ocorra em dezembro de 2024, a fim de concluir os projetos de qualificação profissional e social, com objetivo de qualificar e treinar os jovens para a formação profissional atendendo as demandas do mercado de trabalho, conforme a Emenda Parlamentar de Bancada nº 071/2023 de lavra da Bancada Patriota/Republicanos, com autoria do Deputado Estadual Felipe Souza.

Valor: Não possuirá repasse financeiro, uma vez que tal repasse já foi executado por meio da Nota de Empenho n° 2023NE0000670 no termo primitivo, utilizando apenas dos recursos restantes, bem como seus rendimentos.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , no uso de sua competência legal; Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/18;

Considerando a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Lei Estadual nº 5.775, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Criação do Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos;

Considerando a necessidade de estrutura de governança de dados abertos no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti.

Art.1º Instituir Grupo de Trabalho - GT para implementação da estrutura de governança de dados abertos no âmbito da Sedecti.

Art.2º Compete ao GT:

I - Elaborar proposta de portaria e plano de dados abertos que regulamente os dados abertos na Sedecti;

II - Elaborar proposta de plano de ação, com respectivo cronograma, fases e ações para implementação dos dados abertos;

III - Gerenciar a implementação dos dados abertos;

IV - Propor medidas para garantir a implementação dos dados abertos; e V - Adotar outras providências que julgar necessárias para a implementação dos dados abertos.

b) Arlete Nogueira Viana - Seplan;

c) Telma Lucia Pires Natividade - Seaf;

d) Etiane Silva Valente - Sedecti;

e) Alzieli Antunes da Silva - Sedecti;

f) Guilherme Vilagelim da Costa - Secti;

g) Paulo Rodrigues de Melo Neto - Secti;

h) José Sandro da Mota Ribeiro - Sedec;

i) Lucas Casanova Rocha Magalhães - Sedec;

j) Vanessa Gomes Vianna - Seari;

k) Kamila Sarkis de Castro - Assjur; e

l) Tânia Regina de Sá Ribeiro - UCI.

§ 1º O GT será coordenado pela servidora Josenete Cavalcante Costa. § 2º A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º O GT se reunirá, ordinariamente, a cada 30 (trinta) dias e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu coordenador ou pelo titular da Secretaria Executiva de Planejamento - Seplan. § 1º As reuniões deverão ser preferencialmente realizadas por videoconferência.

§ 2º O coordenador poderá convidar para participar das reuniões do GT pessoas de órgãos e entidades da administração pública, do setor privado e da sociedade civil relacionados ao tema.

Art. 5º O prazo de vigência do GT será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, para concluir as suas atividades.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2024.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS DO AMAZONAS , em Brasília, 05 de Março de 2024.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO