DOEAM 05/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 05 de março de 2024 13

Objeto: a retificação do valor constante no item 2, alínea “b”, subitem “i”, da Cláusula Quarta do Temo de Outorga n.º 238/2023.

Manaus, 05 de março de 2024.

Diretora-Presidente, em exercício

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 235/2022. Processo: 01.02.016301.002431/2022-68-FAPEAM. Data de Assinatura: 05/03/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Sílvia Cristina Conde Nogueira, de CPF n.º ..***-34. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 235/2022, no período de 19/05/2024 a 19/08/2024.

Manaus, 05 de março de 2024.

MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER Diretora-Presidente, em exercício

demais legislações que tratem da matéria. 3) Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Manaus, 05 de março de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023. DATA DA ASSINATURA: 15.02.2024. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 meses, a contar da data da assinatura do referido termo, com base nas cláusulas oitava e décima sétima, II, 4, do instrumento primitivo e nos termos do artigo 57, II da Lei n° 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 637.100,11 (seiscentos e trinta e sete mil, cem reais e onze centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à seguinte conta: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2643.0001, Fonte do Recurso -1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa - 33904002, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2024NE0000166, em 06/02/2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 15 de fevereiro de 2024.

PORTARIA Nº. 119 / 2024 - PROCESSO Nº. 2022.7.04262EXER1CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da SEDUC, KELLY GREICE DA SILVA SIMITH, falecida em 05/06/2022, na graduação de MERENDEIRO PNF.MNF-II, 2ª CLASSE REF B, matrícula nº. 180.875-3 A, proventos no valor de R$ 1.851,26 (um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.868,48 (um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) devidamente atualizado pelo índice do RGPS (2023), e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para VALENTINA DA SILVA SIMITH, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50% a partir da data do óbito até 05/06/2022, até a data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos 03/11/2036, no valor mensal de R$ 934,24 (novecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações e ANA LUCIA DA SILVA SIMITH, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50% a partir da data da habilitação até a data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos 10/07/2025, no valor mensal de R$ 934,24 (novecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista o art. 2º, inciso II, alínea “b” e o art. 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014 e demais alterações.

Manaus, 17 de janeiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado o Amazonas

PORTARIA Nº. 2958 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.07807EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, CREUZA RICARDO DOS SANTOS no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe Única, Referência ‘’E’’, Matrícula nº. 007.367-9D, do Quadro de Pessoal Permanente da POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.239,49 (mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o artigo 3°, § 1°, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 4.576/18, reajustado pelo artigo 12 da Lei n° 5.770/22; acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinente, de acordo com o artigo 4°, da Lei n° 2.875/04; acrescido de R$ 1.696,13 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e treze centavos) de Gratificação de Apoio Específico à Policia Civil de acordo com o artigo 3°,§ 1° da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 8°, I, da Lei n° 4.576/18, reajustados pelo artigo 12 da Lei n° 5.770/22 ; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.961,85 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), mensais.

Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 398 / 2024 - Processo nº. 2024.I.01674 - AMAZONPREV: 1) COMPOR a COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA, no âmbito desta Fundação, para o mandato de 1 (um) ano, podendo haver recondução, composta pelos seguintes servidores: a) membros titulares: NADIA MONTEIRO DE ALMEIDA PAIVA (Presidente) - Matrícula nº. 114828-1-H; RAIMUNDO ALBERTO DA SILVA MENTA (Vice-Presidente) - Matrícula nº. 106433-9-E; e ERLANDIA CARVALHO DA SILVA (Membro) - Matrícula nº. 107723-6-F; b) membro suplente: MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA BRITO - Matrícula nº. 008784-0-D. 2) DETERMINAR que a Comissão desenvolva suas atividades em estrito respeito ao que dispõe a Lei nº 2.869, de 22 de dezembro de 2003, ao Regimento Interno, bem como às

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº 192 / 2024 - Processo nº 2023.7.11350EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, ADAMOR SOUZA DOS SANTOS, falecido em 17/11/2023, no cargo de PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 163.328-7 A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO