DOEAM 07/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, quinta-feira, 07 de março de 2024
DECRETO Nº 49.095, DE 07 DE MARÇO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.000.000 , 00 (HUM MILHÃO DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.704.147 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei nº 9.478/97 -Royalties, a se verificar no Exercício Financeiro.
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.096, DE 07 DE MARÇO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11120 SECRETARIA DE GOVERNOPT REGIÃO AÇÃO~~TIPO~~ RECURSOS ~~FONTE DE~~ NATUREZADESPESADA ENCARGOS ~~PESSOAL E~~ ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRAS ~~INVERSÕES AMORTIZAÇÃO~~ DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 780.200,00 TOTAL 780.200,00 TOTAL POR SECRETARIA 780.200,00
~~11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO~~
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de março de 2024.
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.095, DE 07 DE MARÇO DE 2024
3264 AMAZONAS SEGURO06 122 3264 1217 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Sistema de Segurança Pública 0011 P 1.501.201 3390 1.820,69 TOTAL 1.820,69 TOTAL POR SECRETARIA 1.820,69
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11706 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03702 FUNDO DE AMPARO E PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
PT REGIÃO AÇÃO~~TIPO~~ RECURSOS ~~FONTE DE~~ NATUREZADESPESADA ENCARGOS ~~PESSOAL E~~ ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRAS ~~INVERSÕES AMORTIZAÇÃO~~ DA DÍVIDA
FISCALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL03 091 3234 2537 - Amparo e Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Amazonas 0001 A 1.704.147 3350 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00 Protocolo 170010
DECRETO Nº 49.096, DE 07 DE MARÇO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$13.018.005 , 26 (TREZE MILHÕES , DEZOITO MIL , CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO03 126 3074 2824 - Operacionalização de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na PGE 0011 A 1.759.201 3390 30.000,00 TOTAL 30.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 30.000,00
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14701 FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO~~TIPO~~ RECURSOS ~~FONTE DE~~ NATUREZADESPESADA ENCARGOS ~~PESSOAL E~~ ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRAS ~~INVERSÕES AMORTIZAÇÃO~~ DA DÍVIDA FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 04 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação ~~0001 P 1.759.201 3390 29.887,07~~ 0001 P 1.759.201 4490 300.000,00 TOTAL 29.887,07 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 329.887,07 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 | 2001 - Administraç | ão da Unidade | |
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 492.512,51 |
|
| 0001 3305 SAÚD |
A 1.500.100 E EM REDE |
3390 1.143.591,04 |
|
| 10 302 3305 | 2240 - Operacional | ização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais | |
| 0004 | A 1.500.100 |
3390 68.349,11 |
|
| 10 302 3305 | 2782 - Fornecimen | to de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado | |
| 0004 | A 1.500.100 |
3390 37.000,00 |
|
| TOTAL | 1.741.452,66 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 1.741.452,66 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO