DOEAM 07/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de março de 2024 11

datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Amazonas do dia 16/04/2012 c/c, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRE - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE.

Manaus, 23 de fevereiro de 2024.

Secretária Executiva

CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.

CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE, I - SUBSTITUIR a contar de 01 de março de 2024 , do Grupo de Trabalho-GT que compõe o Núcleo Gestor do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, da Portaria nº 0181/2020-GS/SEAD, que consta o nome de MARIA GORETH DOS SANTOS VIEIRA , com a função de Coordenação de Gestão de Documentos e Arquivos, por ALESSANDRA GUEDES MOURA CAVALCANTI , com a mesma função.

EXTRATO-ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2022 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CEMED CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 02/02/2024 a 01/02/2025, constantes no Projeto Básico; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.654.810 , 08 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e oito centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 387.900 , 84 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária : 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho : 10.302.3305.2251.0011; Natureza da Despesa : 33903950; Fonte: 1.500.1000; Nota de Empenho nº 0418, no valor de R$ 38.265 , 80 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº 0419, no valor de R$ 349.635 , 04 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) ficando o restante para ser empenhado posteriormente; MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 012/2021-SES-AM; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo (SIGED) nº 01.01.017101.022586 / 2023 - 85 e a PORTARIA N ° 147 / 2024 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 27/02/2024, Poder Executivo - Secção II, pág. 01 e 02.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, Manaus, 07 de março de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 169558

Reconhecer os estudos concluídos por Xiuhong Wang, cursados em Weifang/China, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar o Instituto de Educação do Amazonas - IEA, à proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original, por estar em consonância com a legislação vigente.

Manaus, 07 de março de 2024.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 169494

Secretária Executiva

Aprovar o Calendário Escolar 2024 do Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas - CMPM I, localizado na Av. Marques da Silveira, S/Nº, Bairro Petrópolis, Manaus/AM.

CONSIDERANDO o afastamento da servidora ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA , Secretária da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, em virtude de sua licença médica no período de 26/02/2024 a 11/03/2024; RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTE , Assistente Técnico, matricula n.º 050967-1A, para responder pela função de Secretária da Comissão de Regime Disciplinar da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, durante o afastamento da Titular Antônia Nédina da Costa Lima , Aux. Adm-I, Matrícula nº 108.324-4C, no período de 26/02/2024 a 11/03/2024.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD , em Manaus, 04 de março de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 169546

CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 169495

Reconhecer o curso de Tecnologia em Agroecologia, de oferta especial, no município de Tabatinga/AM, vinculado e operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de dezembro de 2023 até dezembro de 2028.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Reconhecer o curso de Bacharelado em Engenharia Florestal, de oferta regular no município de Itacoatiara/AM, ministrado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação deste novo ato regulatório. Cessar o efeito da Resolução Nº 038/2020-CEE/AM, a partir desta data, para o referido curso. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria da UEA solicite Novo Reconhecimento do curso em tela.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 169497

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO