DOEAM 07/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de março de 2024 13

do contrato originário. ALTERAÇÃO: o contrato passa a viger por mais 12 meses, período compreendido entre 01/03/2024 a 01/03/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 041101; PROGRAMA DE TRABALHO: 14.122.0001.2001.0001; FONTE DO RECURSO: 1.720.147.000.000; ND: 33504199; NE: 2024NE0000148, de 29/02/2024. DATA: 29/02/2024. PROCESSO: 01.01.041101.000896/2024-04. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei n° 8.666/93 e Resolução nº 12/2012-TCE/AM.

Projeto Amazonas Mais Inclusão pelo período de 16 (dezesseis) dias, a contar de 1º/03/2024, conforme o plano de trabalho integrante do processo; Valor Global: o valor global será o saldo remanescente do Quarto Termo Aditivo, naquela oportunidade pactuado no valor de R$ 3.666.654,44 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos ); Vigência: 16 (dezesseis) dias, a contar de 1º/03/2024; Data da Assinatura: 1º/03/2024; Processo Administrativo: 02400/2024-20; Fundamento do ato: art. 57 da Lei n.º 8.666/93; Manaus, 07 de março de 2024.

Manaus, 6 de março de 2024.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 169604

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 005 / 2024 / SEC / SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Carlos Andreos da Silva Bezerra-Assessor III e Iuri Bruço de Melo- Policial Penal. Trecho: Manaus(AM)-Belém(PA)-Manaus(AM). Período: 19/02 a 20/02/2024. Objetivo: Compor equipe de Escolta em razão do recambiamento de custodiado da comarca de Belém/PA para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Manaus, 9 de fevereiro de 2024.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo : Larissa Karine Gomes dos Santos/Colaborador(a); Luana Caroline Paulain da Costa Lascas/Assessor(a) I; Francisca Sidivane Ribeiro Guimaraes/Assessor(a) II; Destino e Período : São Gabriel da Cachoeira/AM 19/03/2024 a 23/03/2024; Objetivo : Realizar visita técnica de monitoramento do Termo de Fomento 02/2023, firmados entre o Governo do Estado da Amazônia/Fundo Estadual de Assistência Social e as Organizações da Sociedade Civil - Centro Missionário Nossa Senhora da Amazônia - Ceminsa.

Manaus, 07 de Março de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 169553

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa COPEF CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 015/2023-SEINFRA por mais 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000870/2024-00-SEINFRA. Manaus, 06 de março de 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo : Renilda Oliveira de Abreu/ Assessor(a) II; Janicléia da Conceição Silva/Colaborador(a); Ernesto José de Souza Filho/Colaborador; Destino e Período : Autazes/AM 20/03/2024 a 29/03/2024; Objetivo : Realizar atendimento as Mulheres Empreendedoras (Autônomas ou Microempreendedoras- MEI)NO município de Autazes, através da aprovação da proposta pelo programa Credito Rosa.

Manaus, 07 de Março de 2024

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa ADVISOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 091/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000706/2024-00-SEINFRA. Manaus, 06 de março de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 002/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão supracitado, cujo objeto é a execução do

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências

A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/ AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências voluntárias.

I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidades cometidas pelo INSTITUTO MULHERES SOBERANAS - IMS, no que diz respeito ao Termo de Fomento nº 007/2022/ FEAS.

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:

1. FABRIZZIO PABLO COSTA CASTELO BRANCO - MAT. 245.232-4D;

2. PEDRO CANTANHEDE CABRAL - MAT. 266.754-1A;

3. KELLY CRISTINE DA COSTA SANTOS TAVARES - MAT. 249.119-2C.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO