DOEAM 07/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 07 de março de 2024

III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 07 de março de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

Socioassistênciais na modalidade de alta e média complexidade assim como realizar capacitação quanto as ações estratégicas do Peti e acompanhar a Implantação do Saica no Município.

Manaus, 07 de Março de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO os §§ 1º e 2º, do Art. 73, da Lei nº 1.762/86 e o Decreto 29.260, de 23/10/2009.

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências

A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/ AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências voluntárias.

I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidades cometidas pela ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER - LAR DAS MARIAS, no que diz respeito ao Termo de Fomento nº 023/2022/FEAS.

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:

1. ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA - MAT. 230.416-3D;

2. PEDRO CANTANHEDE CABRAL - MAT. 266.754-1A;

3. MICHELE SOUZA GUIMARÃES - MAT. 266.406-2A.

III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 07 de março de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo : Maria da Conceição Pinheiro de Fonte/Assessor(a) II; Graciete Alves de Souza Mateus/ Colaborador(a); Destino e Período : Iranduba/AM 20/03/2024 a 25/03/2024; Objetivo : Realizar atendimento ás Mulheres Empreendedoras (Autônomas ou Microempreendedoras- MEI) No município de Iranduba, através da aprovação da proposta pelo programa Credito Rosa.

Manaus, 07 de Março de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo : Daniela Toilza Nunes/Assessor(a) II; Ednaldo Gomes Barbosa Junior/Assessor II; Destino e Período : São Gabriel da Cachoeira/AM 19/03/2024 a 23/03/2024; Objetivo : Realizar apoio Técnico no município de São Gabriel da Cachoeira , visando garantir capacitações e orientações qualificados aos Servidores

REGISTRAR , 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade da servidora, VITÓRIA SOUTO FARIAS FERNANDES , ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor III, Matrícula 264.420-7 A, no período de 01/03/2024 a 27/08/2024.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

• GSEAS , em Manaus, 06 de março de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 169634

NOME : Antônia Nonata da Costa

CARGO : Assistente Técnico III Classe Ref. A

BENS: NADA A DECLARAR

NOME: Antônio Irailton Hipólito Fonseca CARGO : Assessor III AD-3

BENS: NADA A DECLARAR. NOME : Claudeni Alves Pinheiro CARGO: Assistente Técnico II Classe Ref. D BENS : NADA A DECLARAR NOME : Eliana Mendes de Souza CARGO : Auxiliar de Serv. Gerais I Classe Ref. E BENS: NADA A DECLARAR NOME: Engride Ferreira de Aquino Ribella CARGO : Auxiliar Administrativo I Classe Ref. E BENS : NADA A DECLARAR NOME : Jamile Alves de Araújo CARGO: Assessor I AD-1 BENS : NADA A DECLARAR NOME : José Elizio da Silva Lima CARGO : Assistente Técnico I Classe Ref. E BENS: NADA A DECLARAR NOME : José Ronaldo Moura Rodrigues CARGO: Vigia II Classe Ref. A BENS : NADA A DECLARAR NOME : Juliana Delmiro de Souza Mesquita CARGO : ASSESSOR II-AD-2 BENS : NADA A DECLARAR NOME : Khimberlly Ribeiro Sena CARGO : Assessor II AD-2 BENS : NADA A DECLARAR NOME : Lucelia Pereira de Souza CARGO : Assistente Técnico II Classe II Ref. D BENS : NADA A DECLARAR NOME : Luiz Carlos dos Santos Souza CARGO : Aux. Serv. Gerais II Classe Ref. D BENS: NADA A DECLARAR NOME : Luzinete Araújo de Sousa CARGO : Assistente Técnico III Classe Ref. A BENS: NADA A DECLARAR NOME : Patrícia Oliveira de Souza Ramos CARGO : Assessor’ II AD-2 BENS : NADA A DECLARAR NOME : Pedro de Cristo Soares Ventura CARGO : Auxiliar Administrativo I Classe Ref. E

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO