DOEAM 06/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 06 de março de 2024 37

a manifestação ou sustentação oral pelo interessado ou seus procuradores; § 10 Os recursos não terão efeito suspensivo, porém o relator, ao verificar a situação de fato poderá, em análise preliminar, submetida aos demais conselheiros, conceder-lhe o efeito.

§ 11 O processo administrativo obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº

2.794/2003, e em sua lacuna ao que estabelece a Lei Federal nº 9.784/1999. CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 24 Os casos omissos nesta Resolução serão analisados e decididos pelo CERCON, que poderá, por meio de resolução apresentada pela ARSEPAM, estabelecer critérios inclusive outras exigências e relacionadas à autuação de irregularidades às disposições da Lei Estadual nº 3.006/2005 e demais normas regulamentares pertinentes.

Art. 25 Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.

Sala do CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - CERCON / ARSEPAM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

Manaus, 05 de março de 2024.

Presidente do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON

Protocolo 169367

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor FRANCISO DE JESUS OLIVEIRA DE ARAÚJO - Matrícula G178872 na rubrica 33903089 - Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 06 de Março de 2024

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 169459

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor EMERSON CARLOS DE ALCANTARA PAULA - Matrícula G256837 na rubrica 33903989 - Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 06 de Março de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 169462

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora LUCIANA FERREIRA DA SILVA - Matrícula 189.275-4 D na rubrica 33903089 - Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 06 de Março de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 169463

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor BENEDITO NETO DE HOLANDA SIMAO - Matrícula 266.695-2 A na rubrica 33903089 - Material de Consumo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 06 de Março de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 169464

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor EMERSON CARLOS DE ALCANTARA PAULA - Matrícula G256837 na rubrica 33903089 - Material de Consumo, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 06 de Março de 2024

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 169460

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor RAYLEN JORGE SOARES DE SOUZA - Matrícula G179223 na rubrica 33903089 - Material de Consumo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 06 de Março de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor ANTONIO GIOVANNI PONTES VIANA - Matrícula 258.852-8 A na rubrica 33903089 - Material de Consumo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 06 de Março de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 169467

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora LARISSA DE CARVALHO ARAÚJO - Matrícula 256.976-0 A na rubrica 33903089 - Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 06 de Março de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 169461

Protocolo 169469

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO