DOEAM 08/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 08 de março de 2024 3

dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

14 / 10 / 2024 - Divulgação do resultado/Abertura do sistema para consulta individual.

14 / 10 / 2024 a 28 / 10 / 2024 - Prazo para Recurso.

02 / 12 / 2024 - Divulgação do resultado final do período de 2014/2015 e resultado parcial do exercício de 2024.

1. cópia da ordem bancária;

2. extrato da conta corrente bancária;

Manaus, 27 de fevereiro de 2024.

1. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

2. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

• 7.documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 7 de março de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 0001/2024 - SEAGA/GAB/SES-AM. A SECRETÁRIA EXECUTIVA , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, e; CONSIDERANDO o teor da PORTARIA N ° 1062 / 2023 - GAB / SES - AM publicada no Diário Oficial Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03. CONSIDERANDO a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 24.818 de 27 de janeiro de 2005 e outros; R E S O L

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados -CSC, constante do Ofício Nº 2980/2023-GP/CSC, e em conformidade com a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico Nº 530/2023.

II - ADJUDICAR à empresa R S HENRIQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES , CNPJ Nº 13.467.624/0001-65, vencedora do Lote 01 (único), cujo valor importou em R$ 150.400 , 00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos reais), referente à aquisição, pelo Menor Preço Global, de equipamento (refrigerador), visando atender as necessidades dos CAICs Dr. Afrânio Soares, Alberto Carreira, Dra. Josephina Mello e Dra. Maria Helena Freitas de Goés, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde-SES/ AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo (SIGED) nº 01.01.017101.007925 / 2022 - 12 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 530 / 2023 - CSC . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA.

Manaus, 26 de fevereiro de 2024.

Secretária Executiva

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição do Estado do Amazonas, e; CONSIDERANDO a Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 2009, e o que consta no Decreto n.º 46.221, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho - APD do servidor público da Saúde do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Lei n.º 70, de 14 de julho de 2009 e o Decreto n.º 47.321, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho do servidor Médico; CONSIDERANDO ainda a Portaria nº 43/2024 - DGRH/SES-AM, que autoriza o início do referido Processo.

RESOLVE: Iniciar a aplicação da APD do período de 2014/2015 e exercício de 2024 no dia 02/05/2024, seguindo a seguinte execução:

02 / 05 / 2024 a 31 / 05 / 2024 - Aplicação aos servidores da SES (Capital e Interior), Fundações de Saúde e Disposicionados para o Sistema Estadual de Saúde.

02 / 09 / 2024 a 30 / 09 / 2024 - Aplicação aos servidores da SES (Capital e Interior), Fundações de Saúde e Disposicionados.

Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 58, inciso VI da Constituição do Estado do Amazonas, de 05 de outubro de 1989, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa - IN nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo n °

RESOLVE: I - DESIGNAR , os servidores abaixo relacionados para responderem como Gestores Orçamentários e Gestores Financeiros da Unidade Gestora 017.101- SES. (i) JÉSSICA FREITAS PORTELA , Chefe de Departamento de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SES da UNIDADE GESTORA 17.101 , matrícula n° 264.356-1B, CPF: 032.869.182-88, conforme Decreto Estadual de 01 de março de 2024, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO E GESTOR FINANCEIRO ; (ii) CARLA BIANCA AREVALO LIMA , Gerente Financeiro da UNIDADE GESTORA 17.101 , matrícula n.º 239.892-3A, CPF: 022.759.352-90, conforme Decreto Estadual de 26 de janeiro de 2024, como GESTOR FINANCEIRO ; e (iii) LUCILENE PAULA DE ABREU , Gerente Orçamentário da UNIDADE GESTORA 17.101 , matrícula n.º 141.616-2H, CPF: 492.891.870-04, conforme Decreto Estadual de 13 de janeiro de 2023, como GESTOR ORÇAMENTÁRIO . II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus/AM, 07 de março de 2024.

Secretário de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA EXECUTIVA , no uso das atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 147 / 2024 - GAB / SES - AM , de 27.2.2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE-AM, Poder Executivo - Secção II, págs. 1 e 2; CONSIDERANDO o art. 67, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto Estadual nº 37.334/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGED nº 01.01.017125.000102 / 2024 - 50 .

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora abaixo relacionada, para desempenhar a Função de GESTOR DOS CONTRATOS nº 10 / 2018 , 11 / 2018 e 12 / 2018 (competências enumeradas no Decreto Estadual nº 37.334/2016), firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e as EMPRESAS TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA , H. ALMEIDA JORGE EPP e A.J.L SERVIÇOS , cujos objetos são Serviços de segurança armada e desarmada, Serviços de manutenção em rede de gases medicinais, e Serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO