DOEAM 08/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

72 Manaus, sexta-feira, 08 de março de 2024

17.512.3300.1547.0011; ND: 449093 , Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 185.632,57. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de março de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#169677#72#173156/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 169677

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 043/2024-GAB/ FEH de 26/02/2024 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 043102.000583/2024-71, de 27/02/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 014 de Crédito Orçamentário valor R$ 3.137.969 , 04 (três milhões, cento e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia, Atividade Comercial, e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 3.137.969,04. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de março de 2024.

Destaque N. 017 de Crédito Orçamentário valor R$ 4.354.287 , 00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia, Atividade Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM . Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 4.354.287,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de março de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#169683#72#173162/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 169683

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2022 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de São Paulo de Olivença/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 016/2022-UGPE, por mais 03 (três) meses. VIGÊNCIA: 14/03/2024 a 14/06/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000 032/2024-16-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 035/2024-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 048/2024-GAB/FEH de 27/02/2024 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 043102.000591/2024-18, de 27/02/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 015 de Crédito Orçamentário valor R$ 36.300 , 00 (trinta e seis mil e trezentos reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamentos de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM . Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 36.300,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de março de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 169652

ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 002/2022 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. PARTES: Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA. OBJETO: Atualização do respectivo Plano de Trabalho, cuja versão atualizada passa a fazer parte integrante deste instrumento, com a inclusão de etapas e a alteração dos períodos de execução do Item 3 - Cronograma de Execução, bem como a reprogramação do Item 8 - Cronograma de Desembolso, com a redistribuição dos valores em mais 1 parcela (meta), sem reflexo financeiro. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.025103.004183/2023-62-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 6 de março de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 047/2024-GAB/FEH de 27/02/2024 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 043102.000592/2024-62, de 27/02/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 016 de Crédito Orçamentário valor R$ 69.300 , 00 (sessenta e nove mil e trezentos reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamentos de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade Manaus 2.000 - PSM . Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 69.300,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de março de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 022/2024-GAB/ FEH de 24/01/2024 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 043102.000137/2024-67, de 24/01/2024; Resolve: I - CONCEDER

Protocolo 169684

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial exclusivo.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.003042/2023-01.

RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para o fornecimento de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS AUTOCLAVE, OSMOSE E TERMODESINFECTORA (BAUMER pela empresa MEDIXX COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO