DOEAM 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de março de 2024 9

Objetivo: Acompanhamento e monitoramento no Instituto Autismo Isadora Tupinambá referente ao termo de fomento nº 026/2023.

Nome e cargo: CAMILA ALMEIDA AFONSO DOS REIS , ASSESSOR II, Destino e período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 20/03 a 22/03/2024, Objetivo: Participação no lançamento do plano Juventude Negra Viva e acordo de adesão que ocorrerá na cidade de Brasília-DF, no dia 21 de março. E comparecimento no Encontro Nacional dos Povos e Comunidades de Matrix Africana e Terreiros: Do acesso aos direitos a efetivação de políticas públicas, nos dias 21 e 22 de março.

Nome e cargo: LIVIA ANSELMO MACIEL , ASSESSOR I; LINCOLN FERREIRA DE SOUZA , ASSESSOR IV; AMANDA ISABELLE BRANCO POSTIGO , ASSESSOR II, Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/ Manaus-AM - 21/03 a 23/03/2024, Objetivo: Cobertura jornalística na inauguração do Espaço Azul em Parintins.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 170573

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , Em Exercício , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo : Aida Rassana Pinto El Kebbe/Assesor(a) III; Graciete Alves de Souza Mateus/ Colaborador(a); Renilda Oliveira de Abreu/Assessor(a) II; Destino e Período : Rio Preto da Eva/AM; 30/03/2024 a 05/04/2024; Ernesto José de Souza Filho/Colaborador; Destino e Período : Rio Preto da Eva/AM; 30/03/2024 a 02/04/2024; Objetivo : Realizar atendimento ás mulheres Empreendedoras (Autônomas ou Microempreendedoras - MEI), no Município de Rio Preto da Eva, através da aprovação da proposta pelo Programa Crédito Rosa.

Manaus, 14 de Março de 2024

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 170530

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , Em Exercício , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Aida Rassana Pinto El Kebbe/Assessor III; Destino e Período: Itacoatiara/AM; 06/04/2024 a 09/04/2024; Objetivo: Realizar atendimento ás Mulheres Empreendedoras (Autônomas ou Microempreendedoras - MEI) no Município de Itacoatiara, através da aprovação da proposta pelo Programa Crédito Rosa.

da Assistência Social - SEAS, para acompanhar e executar as emendas parlamentares estaduais e federais que são recebidas anualmente nesta Secretaria.

Art. 2º. Compete a Coordenação de Acompanhamento e Execução de Emendas Parlamentares - CAEEP:

I - Acompanhar integralmente todas as Emendas Parlamentares destinadas a serviços socioassistenciais desta Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS;

II - Acompanhar toda a instrução processual das emendas destinadas a esta SEAS, até a apresentação da Prestação de Contas;

III - Analisar os objetos da emendas parlamentares no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, fazendo, se necessária, a devolução para o parlamentar, autor da emenda, para ajustes;

IV - Informar ao parlamentar, autor de emenda, possíveis e/ou necessárias alterações no objeto ou impedimento técnico para firmar acordo de transferência voluntária ao beneficiário;

V - Realizar homologação e todos os atos necessários no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para efetivação da emenda parlamentar

VI - Realizar a análise dos Planos de Trabalhos, das partes qualitativas e quantitativas e toda documentação obrigatória e necessária, conforme a legislação vigente, apresentados por Organizações da Sociedade Civil - OSC, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Fundações e Municipalidades;

VII - Orientar quanto aos ajustes, quando necessário, dos Planos de Trabalho apresentados, juntamente com as Organizações da Sociedade Civil - OSC, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Fundações e Municipalidades;

VIII - Orientar a Organização da Sociedade Civil - OSC, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Fundações e Municipalidades, quanto ao preenchimento correto do Plano de Trabalho no sistema SISCONV;

IX - Apresentar mensalmente Relatório de Acompanhamento e Execução das emendas efetivadas ou não; X - Realizar oficinas de atualização e otimização de processos aos colaboradores desta SEAS e das Organizações da Sociedade Civil, que possuam fomento com esta secretaria;

Art. 3º. A Coordenação de Acompanhamento e Execução de Emendas Parlamentares - CAEEP, estará diretamente subordinada ao Gabinete Titular. Art. 4º. O Coordenador da CAEEP será designado por ato próprio da (o) Secretária (o) Titular da pasta.

Art. 5º - Fica a cargo da(o) Secretária(o) Titular da Pasta dirimir eventuais dúvida quando a atuação da Coordenação de Acompanhamento e Execução de Emendas Parlamentares - CAEEP.

Manaus, 08 de março de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 170541

Manaus, 14 de Março de 2024

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

CONSIDERANDO o Texto Constitucional, onde dispõe sobre a proposições de Emendas Parlamentares pelas Casas Legislativas, conforme art. 166, CF. CONSIDERANDO a redação da Constituição Estadual, a qual em seu art. 158 dispõe da obrigatoriedade do Poder Executivo em destinar ao órgão do Poder Legislativo, porcentagem de seu orçamento, a fim de subsidiar a execução de Emendas Parlamentares Impositivas.

CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, é órgão integrante da Administração Pública Direta, e, ainda, responsável pela coordenação e execução das políticas públicas voltadas à Assistência Social.

CONSIDERANDO as parcerias celebradas a luz da Lei nº 13.019/2014, onde prevê a possibilidade de celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSC, Lei nº 9.790/1999, Lei nº 10.406/2022 - Código Civil, Lei nº 9.532/1997, Lei nº 13.151/2015, que dispõem sobre as Fundações, Lei Estadual nº 3.017/2005 e a Resolução nº 12/12 - TCE, que estabelece regras para transferências voluntárias entre entes federados;

A Secretária Titular da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, no uso de suas atribuições.

Art. 1º. Instituir a Coordenação de Acompanhamento e Execução de Emendas Parlamentares - CAEEP , no âmbito da Secretaria de Estado

ERRATA N ° 5/2024-GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

RETIFICAR o Extrato Nº 9/2024-GAB/SEPROR, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11/03/2024, na parte que se refere; ONDE SE LÊ: 30 (Trinta) Kits Pescador.

LEIA-SE: 10 (Dez) Kits Pescador.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 13 de março de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 8.666/93;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO