DOEAM 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 14 de março de 2024

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.672, de 29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023.

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR.

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, através de descontingenciamento, em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear despesas administrativas e financeiras, com a manutenção de suas atividades, referente ao exercício de 2024, no valor de 11.596.685,83 (onze milhões, quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos).

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 0001; Ação: 2001; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339033; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 456.335,53; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 51.176,03; Função: 23; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2810; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 8.794.984,26; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.170; Valor: R$ 2.000.000,00; Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339033; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 294.190,01; UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de março de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023. CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR.

I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para custear as despesas com O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024). Todos os anos, é realizado o Feirão do Pescado na Semana Santa. Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, proporcionará a aquisição de pescados regionais, na espécie tambaqui roelo (134.228 kgs), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

Função: 23; Sub-função: 692 Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.761.118; Valor: R$ 2.000.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

Secretário de Estado de Produção Rural

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.010270/2023-80, referente ao PE 484/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 484/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : COMEXTRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA - item(ns) 4; M C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - item(ns) 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16; T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS - item(ns) 3, 10, 11, 12, 17; TH MIX LTDA - item(ns) 1, 2, 5; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0049/2024 - (1,3,5) ; oriunda do PE 030 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.000035/2024); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 143.559,20; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, item(ns) 7,8 no valor total de R$ 206.415,00; UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 13 no valor total de R$ 14.400,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0048/2024 - (1,3,4) ; oriunda do PE 028 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.012414/2023); OBJETO : Aquisição de Material Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, item(ns) 12 no valor total de R$ 95.940,00; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 9,11 no valor total de R$ 144.649,00; UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 4,7 no valor total de R$ 355.740,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 14 de março de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0046/2024 - (1,2,3,4,5,6,7) ; oriunda do PE 501 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.011013/2023); OBJETO : Aquis de Mat Laboratoriais e Químicos; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 11 no valor total de R$ 224.000,00; BRASMAN INDUSTRIA COMERCIO DE SANEANTES LTDA, item(ns) 5 no valor total de R$ 179.828,00; MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 185.000,00; MEDICNORTE LTDA, item(ns) 9 no valor total de R$ 69.108,00; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 172.448,00; SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 4,6,7,10 no valor total de R$ 340.728,00; URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA, item(ns) 2,8 no valor total de R$ 194.439,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro)

Protocolo 170479

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO