DOEAM 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de março de 2024 21

PORTARIA Nº. 237 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2017.3.06040, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, § 1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 14 de novembro de 2014, na conformidade do Laudo Médico nº 24556/2014, EDWIRGES MARIA ALMEIDA DE SOUZA, no cargo de Pedagogo PD20.LPL-IV - 4° Classe - Referência “F”, matrícula 128.939-0-E, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais do Vencimento Base no valor R$ 2.831,50 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.831,50 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) mensais.

Manaus, 15 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 239 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2018.4.01231, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV - 4° Classe - Referência “A”, matrícula nº. 124.059-5-F, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) mensais.

Manaus, 15 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 244 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2023.2.11466EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOAO DE SOUZA BEZERRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 1° Classe - Referência “E”, matrícula n° 110.428-4-C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Assistência Social, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 919,35 (novecentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) mensais, elevado ao valor do salário mínimo nacional vigente, de acordo com o artigo 201, § 2°, da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

PORTARIA Nº. 246 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2023.4.09112EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARGARIDA LILIANE DE SA BRITO, no cargo de Professor III - NMM-04-079, com equivalência para fins remuneratórios do cargo de Profissional das Áreas de Humanas e Sociais, 1° Classe, Nível B, matrícula 012.627-6-C, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.929,07 (quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e sete centavos), de acordo com o artigo 8°, III, da Lei nº. 3.656/11, alterado pelo artigo 3° da Lei n° 4.736/18; mais R$ 20,40 (vinte reais e quarenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre o valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), de acordo com o artigo 4° da Lei n° 2.531/99; mais R$ 3.812,98 (três mil, oitocentos e doze reais e noventa e oito centavos) de Gratificação de Desempenho Universitário, de acordo com o artigo 8°, III, da Lei nº. 3.656/11, alterado pelo artigo 3° da Lei n° 4.736/18; mais R$ 2.622,62 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 30%, de acordo com o artigo 50, inciso I, alínea “B”, da Lei n° 3.656/11, alterado pelo artigo 9° da Lei n° 4.061/14; totalizando seus proventos no valor de R$ 11.385,07 (onze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sete centavos) mensais.

Manaus, 16 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 282 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2024.4.00417EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ARY MARQUES DE AZEVEDO ROSAS, no cargo de Técnico Administrativo da Fazenda Estadual - 1ª Classe - Padrão V, matrícula nº. 000.318-2-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Fazenda, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais centavos), de acordo com o artigo 18, § 1°, da Lei n° 2.750/02; mais R$ 20,40 (vinte reais e quarenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre o Vencimento, de acordo com o artigo 4° da Lei 2.531/99; mais R$ 1.321,70 (mil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos) de Vantagem Pessoal correspondente a 94 quotas X R$ 14,0606, de acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750/09, combinado com o artigo 1°, caput, da Lei n° 4.216/15 e a Portaria n° 0356/2022 - GSEFAZ; mais R$ 20.528,48 (vinte mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, correspondente a 1.460 quotas X R$ 14.0606, de acordo com o artigo 19 da Lei n° 2.750/02, combinado com o artigo 2° da Lei n° 2.865/03, combinado com o artigo 1°, caput, da Lei n° 4.216/15 e a Portaria n° 0356/2022 - GSEFAZ; totalizando seus proventos no valor de R$ 22.006,58 (vinte e dois mil, seis reais e cinquenta e oito centavos) mensais.

Manaus, 21 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 284 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2023.3.06540EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte, da Lei

Protocolo 170369

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO