DOEAM 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, quinta-feira, 14 de março de 2024

obrigação presente, legal, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. i) Contingências- O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC nº 25 do Comitê de Pronunciamentos Técnicos: - Contingências ativas: não são reconhecidas nas demonstrações contábeis, exceto quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização, sobre as quais não cabem mais recursos; - Contingências passivas: são reconhecidas nas demonstrações contábeis quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da administração, for considerado provável o risco de perda. Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis pelos assessores jurídicos são apenas divulgados em notas explicativas, quando relevantes, enquanto aquelas classificadas como perda remota não requerem provisão e divulgação; - Obrigações legais: ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações fiscais e tributárias, quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. j) Valor recuperável (impairment) de ativos financeiros – ativos mensurados ao custo amortizado- A Companhia avalia no final de cada período de relatório se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou Grupo de ativos financeiros esteja deteriorado. Os critérios utilizados pela Companhia para determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment incluem: (i) dificuldade financeira significativa do emissor ou tomador; (ii) uma quebra de contrato, como inadimplência ou atraso nos pagamentos de juros ou de principal; (iii) probabilidade de o devedor declarar falência ou reorganização financeira; e (iv) extinção do mercado ativo daquele ativo financeiro em virtude de problemas financeiros. A Companhia não realizou o teste de impairment no exercício de 2023 em função de sua realização no exercício anterior, e que não evidencia de perda no valor de seu ativo. k)Demais passivos circulantes e não circulantes - Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. l) Demonstração do resultado do exercício- As receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de competência de exercícios.

Os rendimentos foram apropriados proporcionalmente aos dias incorridos até 31 de dezembro de 2023 e 2022.

As contas a receber de clientes, representa o reconhecimento de receitas diferidas com prestações de serviços, firmados em contrato.

A companhia optou por reconhecer todos os contratos ativos para registro de suas despesas futuras em contrapartida a conta de fornecedores. A apropriação e baixa desses saldos é realizada por apropriação das despesas dentro da competência mensal.

Movimentação do Imobilizado de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

8. Fornecedores- O saldo a pagar em 31 de dezembro de 2023 é composto, substancialmente, por obrigações com fornecedores de serviços e provisão de contratos:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO