DOEAM 15/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2024 9

Pública, o qual requer a prorrogação da Licença para Tratamento de Interesse Particular;

CONSIDERANDO o Parecer nº. 302/2024 - ASJUR/SSP-AM, datado de 11/03/2024, que entende ser possível a concessão da prorrogação da licença pleiteada, ora acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 0019/2022-GS/SSP, que concedeu 02 (dois) anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor ARTHUR GONCALVES ROCHA NEIVA PATROCINIO, no período de 31/03/2022 à 29/03/2024;

RESOLVE: I - PRORROGAR , de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, por mais 02 (dois) anos, a Licença para Tratamento de Interesse Particular, ao servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 14 de março de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº 016 / 2024 / GAB / SEAP . O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: WALLASSON DE ALMEIDA LIRA-SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO e MAGNO RAPOSO LARANJEIRA-DIRETOR DE UNUDADE. Trecho: Manaus(AM)- Fortaleza(CE)- Manaus(AM), período: 17/03 a 23/03/2024. Objetivo: Participação de intercâmbio junto ao Tribunal de Justiça do Ceará. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA .

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 170606

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

Protocolo 170637

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o Ofício nº 10315/2023/GAB-SENASP/SENASP/

MJ, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece parâmetros com vistas ao recebimento de bens doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP;

RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria nº 0199/2023-GS/SSP-AM, publicada no DOE em 27.10.2023, edição nº 35.094;

II - DESIGNAR em substituição aos profissionais anteriormente indicados, os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente para Recebimento de Materiais oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília/DF.

III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Manaus, 15 de março de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 085/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 13.03.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa VG Comércio Atacadista de Máquinas e Equipamentos LTDA; OBJETO: A prorrogação do prazo final de entrega do material (aparelho de ar-condicionado 36.000Btus), de 13.03.2024 para 12.04.2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditivo é de 277 (duzentos e setenta e sete) dias, a contar de 13.03.2024 a 15.12.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, §2º da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em exercício , Manaus, 13 de março de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta no Decreto de 15 de fevereiro de 2024, Seção I, página 06, Diário Oficial edição de 15/02/2024 - Poder Executivo RESOLVE:

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.

• N. NOME CARGO/SIMBOLOGIA NÍVEL A CONTAR 01 ALISON SALES CASTELO ASSESSOR IV, AD-4 13 15/02/2024 BRANCO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA , em Manaus, 04 de março de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 170593

RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV/Motorista. PCDP 069/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 08/02/2024. Objetivo: Conduzir o servidor Paulo Esteves Fernandes Neto ao Município. PCDP 070/2024 - Destino: Careiro/AM. Período: 16/02/2024. Objetivo: Conduzir o servidor Pedro Henrique Andrade e Paiva, para realizar visita ao Ramal do Mamorí. EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor Técnico. PCDP 082/2024 - Destino: Maués/AM. Período: 28/02 a 03/03/2024. Objetivo: Acompanhar visita do Governador nas obras do CV.024/2021-SEINFRA (Loteamento Guaranatuba), CT.011/2021-SEAP (Penitenciária de Maués), para aferição de serviços executados. ARTHUR GABRIEL GONÇALVES NETO - Assessor Técnico. PCDP 085/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 20 a 22/03/2024 e PCDP 086/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 28 a 29/03/2024 e PCDP 087/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 13 a 15/03/2024. Objetivo: Proceder vistoria no CT.076/2023-SEINFRA, Recuperação e ampliação da Rodovia AM-453. RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor I. PCDP 097/2024 - Destino: Manacapuru/Anamã/AM. Período: 05 à 07/03/2024. Objetivo: Proceder fiscalização dos serviços referentes a 2ª parcela do CV 014/2022 e 027/2021-SEINFRA. ANTONIO ARAÚJO GONÇALVES JUNIOR - Assessor I. PCDP 096/2024 - Destino:

Protocolo 170620

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO