DOEAM 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.212, DE 21 DE MARÇO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA MILITAR 11108 CASA MILITARManaus, quinta-feira, 21 de março de 2024 7
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO |
IO ADMINISTRATIVO | ||
| 04 331 0001 2004 - Auxílio-Al |
imentação aos Servidores e Empregados |
||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 12.597,00 | |
| 3229 GESTÃO E SERVIÇO | S AO ESTADO | ||
| 04 122 3229 2177 - Transporte |
e Segurança de Autoridades | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 2.048.465,86 | |
| TOTAL | 2.061.062,86 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.061.062,86 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETO Nº 49.213, DE 21 DE MARÇO DE 2024ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.738.075 , 19 (DOZE MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL , SETENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.213, DE 21 DE MARÇO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO FISCAL 1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DAS EMPRESAS ESTATAIS| 28 846 1408 0007 - Participação do Estado no Capital da CIAMA |
|---|
| 0001 E 1.501.160 3360 202.417,82 |
| TOTAL 202.417,82 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
| 202.417,82 |
|---|
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE |
||||
| 10 302 3305 2245 - Operaciona | lização da | Rede de Atenção Materna e I | nfantil | |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 2.351.353,89 | ||
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 1.850.372,10 | ||
| 3311 SAÚDE ESPECIALIZA | DA NAS F | UNDAÇÕES | ||
| 10 302 3311 2557 - Assistência | à Saúde em | Cardiologia e Outras Espec | ialidades | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 1.700.852,80 | ||
| TOTAL | 5.902.578,79 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 5.902.578,79 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS| 06 122 0001 | 2087 - Administraç | ão de Serviços de Energia | Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 83.147,70 | |
| 06 122 0001 PRODAM |
2643 - Ampliação, | Modernização e Manute | nção da Infraestrutura Tecnológica da Inform | ação e Comunicação - |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 138.391,91 | |
| 3264 AMAZ 06 122 3264 |
ONAS SEGURO 1216 - Fortalecimen |
to da Frota do Sistema de | Segurança Pública | |
| 0001 | P 1.501.160 |
3390 | 101.992,08 | |
| 06 122 3264 | 2119 - Operacionali | zação das Unidades de Se | gurança Pública | |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 | 146.362,00 | |
| TOTAL | 469.893,69 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 469.893,69 | |
| TOTA | L DAS SUPLEME | NTAÇÕES | 2.733.374,37 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 9999 RESE | RVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
202.417,82 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
469.893,69 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
2.061.062,86 |
| TOTAL | 2.733.374,37 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 2.733.374,37 |
| Protocolo 171631 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 06 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do E | stado e Encarg | os Sociais | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 375.000,00 | ||||
| TOTAL | 375.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 375.000,00 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS 26 782 3300 |
INFRA 1207 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano |
|
| 0007 | P 1.501.170 4490 1.934.915,75 |
|
| 0009 | P 1.501.170 4490 90.044,64 |
|
| 26 782 3300 |
1280 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais |
|
| 0006 | P 1.501.170 4490 955.380,17 |
|
| 0011 | P 1.501.170 4490 64.648,79 |
|
| 17 512 3300 | 1308 - Contenção, Melhoria e Recuperação de Encostas, Orlas e Taludes | |
| 0006 | P 1.501.170 4490 77.373,32 |
|
| 0007 | P 1.501.170 4490 1.690.062,01 |
|
| 26 781 3300 | 1549 - Implantação, Ampliação e Modernização do Modal Aéreo | |
| 0009 | P 1.501.170 4490 1.648.071,72 |
|
| TOTAL 6.460.496,40 |
||
| TO | TAL POR SECRETARIA | 6.460.496,40 |
| TOTA | L DAS SUPLEMENTAÇÕES | 12.738.075,19 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO