DOEAM 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 22 de março de 2024 9
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECI |
AIS: CUM | PRIMENTO | DE SENTEN | ÇAS JUDICIAIS | |
| 28 846 0003 0002 - Cumpri Fundações Públicas |
mento de S | entenças Ju | diciais, Transit | adas em Julgado, Devidas pelo Estado | , Autarquias e |
| 0001 E 1.501.201 |
3390 | 4.800,00 | |||
| TOTAL | 4.800,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 4.800,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | S | 9.833.761,80 | ||
| 17000 SECRETARIA DE ES 17701 FUNDO ESTADUAL |
TADO DE DE SAÚDE |
ANEXO II SAÚDE |
(Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS SEGURIDADE |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2224 - Operacion |
alização dos | Serviços Es | pecializados de | Média Complexidade das Policlínicas, CA | ICs e CAIMIs |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 262.083,00 | |||
| TOTAL | 262.083,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 26208300 |
262.083,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública 0001 P 1.501.160 3390 756.065,17 TOTAL 756.065,17
TOTAL POR SECRETARIA
TOTAL POR SECRETARIA 756.065,17 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FISCAL 3249 PROFISSIONALIZAR PARA TRANSFORMAR| 12 363 3249 | 2256 - | Qualificação | Profissional | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 851.802,27 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 4.259.011,36 |
| 12 363 3249 | 2257 - | Educação Pr | ofissional Técnica de Nível Médio | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 616.666,67 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 3.083.333,33 |
| T | OTAL | 8.810.813,63 |
TOTAL POR SECRETARIA
8.810.813,63
DECRETO Nº 49.219, DE 22 DE MARÇO DE 2024ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$13.000 , 00 (TREZE MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.219, DE 22 DE MARÇO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 25 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | ||
| 0001 A 1.501.285 3390 |
13.000,00 | |||
| TOTAL | 13.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 13.000,00 |
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 25 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | ||
| 0001 A 1.501.285 |
3190 | 13.000,00 | |||
| TOTAL | 13.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 13.000,00 | |||
| Protocolo 171653 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 16 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.201 3390 4.800,00 TOTAL 4.800,00 TOTAL POR SECRETARIA 4.800,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 9.833.761,80 Protocolo 171652
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.000.000 , 00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO