DOEAM 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

46 Manaus, sexta-feira, 22 de março de 2024

Na receita, verificou-se uma arrecadação a maior no valor de R$ 239.174.703,44, representando um saldo positivo das diferenças a receita realizada R$ 2.090.241.703,44, e a receita atualizada, no valor R$ 1.851.067.000,00 correspondendo a um acréscimo em relação ao previsto de 12,92%.

Vale destacar o que mais contribuiu para o excesso de arrecadação foram as contribuições do servidor e patronal, receita patrimonial e outras receitas.

As receitas de contribuições foram recebidas no vencimento, totalizando no exercício o montante de R$ 1.849.663.443,99, sendo R$ 1.792.194.409,60 de contribuição do servidor e Patronal, Essas receitas são oriundas do servidor Ativo Civil e Militar, Inativo e Pensionista do Poder Executivo (incluindo a Defensoria Pública /DPE), o Poder Legislativo (ALEAM e TCE), Poder Judiciário TJAM e a Procuradoria Geral de Justiça/PGJ; e o montante de R$ 57.469.034,39 a Taxa de Administração que conforme Portaria nº.19.451/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia os parâmetros de apuração da Taxa Administração (base de cálculo e alíquotas e método de financiamento) passou a ser considerada “por dentro” ou seja deduzidas diretamente das contribuições previdenciárias arrecadadas.

As receitas patrimoniais registradas no exercício foram de R$ 127.192.975,81, sendo R$ 1.038.543,53 relativas ao recebimento de aluguéis dos imóveis pertencentes ao Fundo Previdenciário e o restante referente a valores mobiliários decorrentes de ganhos de investimentos apurados por ocasião dos resgates efetuados, detalhado no Relatório Anual de Investimentos.

Destaca-se na rubrica outras receitas correntes cujo montante é de R$ 111.674.138,42, o registro referente à receita de Compensação Previdenciária no total bruto de R$ 93.694.930,09 referentes às competências dezembro/22 a novembro/23. O restante se refere ao valor de R$ 17.979.208,33 referente à Restituições de Folha de Pagamento.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

Resultado Orçamentário – Confrontando-se o total das Receitas Realizadas com a Despesas Empenhadas conforme demonstrativo, apura-se déficit orçamentário no valor de 1.095.646.013,76. Esse resultado corresponde à insuficiência financeira, cuja receita é pertencente aos Poderes Executivo (UG 14102 - SEFAZ Centralizadora), Legislativo (ALEAM E TCE), Judiciário (TJAM) e Ministério Público (PGJ), e são transferidos para a Fundação AMAZONPREV a título de repasses financeiros, equivalentes aos destaques orçamentários, nos termos da Lei Complementar estadual.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

Em consonância com o disposto no art. 43, da Lei n.º 4.320/1964, a abertura de créditos suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Consideram-se recursos para fins de abertura de crédito: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV - o produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

As despesas orçamentárias, resultantes de autorização legislativa fixadas na Lei Estadual nº 6.155 de 28/12/2022 (Lei de Orçamento Anual – LOA, seguem em regime contábil da competência, sendo consideradas realizadas quando do seu empenho (art.35 da Lei 4.320/64); as despesas são apresentadas sem ajuste inflacionário, ou seja, em moeda original do ano de realização, expressa em reais.

As despesas orçamentárias estão apresentadas conforme a classificação econômica (natureza da despesa) atendendo as orientações do Manual de Contabilidade – STN e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC T 16.6. As despesas são elencadas pelos seus valores empenhados no exercício.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

Na despesa, houve uma economia de dotação de R$ 85.187.367,89, calculada pela diferença entre a dotação atualizada, no valor de R$ 3.271.075.085, e despesa empenhada, no valor de R$ 3.185.887.717,20.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO