DOEAM 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 22 de março de 2024 47

Em relação às despesas com pessoal e encargos empenhados referente ao exercício de 2023 no montante de R$ 3.143.940.862,87, ressaltam-se os pagamentos de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões) no montante de R$ 3.111.346.973,12, que representam 98,96% das despesas totais com pessoal e encargos, enquanto as despesas com o quadro próprio da Amazonprev representaram 1,04% equivalentes ao montante de R$ 32.593.889,75.

Inscrições dos Restos a Pagar Processados, no Balanço Orçamentário. Este valor diminui em R$ 23.264.100,69 as retenções que já passaram pelo processo de liquidação, por isso, no Balanço Financeiro consta apenas na rubrica de Restos a Pagar um valor de R$ 65.515.418,64 referente a despesas de pessoal, fornecedor, obrigações trabalhistas e tributárias a repassar aos órgãos.

A rubrica outras despesas correntes, cujo montante é de R$ 40.441.404,33, é composta pelos valores empenhados referentes à manutenção das atividades administrativas da Fundação Amazonprev. O montante referente à Investimentos de R$ 1.505.450,00 se refere à aquisição de materiais permanentes.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

As Receitas e Despesas Intraorçamentárias fazem parte do Balanço Orçamentário segundo MCASP 9ª Edição. Estas entradas e saídas referem-se a valores recebidos e empenhados entre órgãos da mesma estrutura do ente federativo, integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, tão somente movimentações de receitas e despesas entre seus órgãos

A receita a maior é proveniente das Contribuições Patronais dos Servidores Ativo, Inativo e Pensionista, enquanto Despesas são Obrigações Patronais proveniente da sistemática da folha de pagamento das despesas de pessoal do Poder Executivo conforme quadro que segue:

3.2.1. Critérios Contábeis Adotados Para O Balanço Financeiro (art. 103, lei 4.320/64)

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o do exercício seguinte.

O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial líquida da AMAZONPREV, no exercício, apurada de acordo com a NBC T – 16.2 aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade, com o art.105 da Lei 4.320/64, alterada pela Portaria STN n.º 438/2012 e IPC 04-Instrução de Procedimentos Contábeis atualizado e disponibilizado no Portal do Tesouro Nacional.

O Ativo Circulante compreende os ativos disponíveis para realização imediata, como também aqueles ativos que tiverem expectativa de realização até doze após a data de encerramento do exercício a que se refere as demonstrações.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

• a. Caixa E Equivalentes De Caixa

A receita orçamentária realizada e a despesas orçamentária executada são apresentadas pelas mudanças por fonte ou destinação de recursos, e de modo a atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos por meio do Anexo I da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 e suas alterações posteriores, de uso obrigatório para União, estados, Distrito Federal e municípios , as receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS.

Transferência Financeira Recebida e Concedidas para Execução Orçamentária: Refere-se basicamente ao movimento de saldos financeiros entre os diversos órgãos do Estado, para execução orçamentária e financeira, bem como aquelas independentes da execução orçamentária.

Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento e os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária. Em geral, envolvem valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o Saldo do Exercício Anterior e o Saldo para o Exercício Seguinte, conforme IPC 06 da Secretaria do Tesouro Nacional.

As Inscrições de Restos a Pagar Processados são as despesas que passaram pelas etapas de empenho e liquidação, pendente a fase de pagamento, sem possibilidade de serem cancelados, levando-se em consideração que o fornecedor de bens ou serviços realizou sua obrigação e, em contrapartida, a Administração não poderá deixar de cumprir com obrigação de pagamento.

Confrontando-se as Despesas Liquidadas (R$ 3.057.213.240,64) com as Despesas Pagas (R$ 2.968.433.721,31) obtém-se R$ 88.779.519,33 de

a.1 Caixa E Equivalentes De Caixa Em Moeda Nacional Compreende a somatória dos valores financeiros em contas correntes e de Aplicações Financeiras no curtíssimo prazo. As disponibilidades pertencentes aos Planos em Repartição, Capitalização e Taxa de Administração.

• b. Demais Créditos E Valores A Curto Prazo Referem-se: b.1 Créditos Previdenciário a Receber no Curto Prazo R$ 40.722.173,16 refere-se à contribuição servidor e patronal a Receber.

b.3. Outros Créditos a Receber (P) 2.217.279,61 Créditos Receber a título de Taxas de Administração da Assembleia Legislativo (ALE/AM), conforme artigo 80 da LC 30/2001, texto consolidado em 29/07/2014.

b.4. Valor do aluguel de imóveis do FPREV: SEAS: entre o Termo de confissão de dívida e o Contrato atual um montante de R$ 5.252.368,69 referente as parcelas em aberto, desde 2021. UEA: entre o contrato anterior e o atual um montante de R$ 546.736,08.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO