DOEAM 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

h. Bens Móveis – bens de utilização geral adquiridos por meio de procedimentos licitatórios, avaliados mensalmente pelo custo de aquisição. O Decreto estadual nº 34.161, de 11 de novembro de 2013, instituiu o Sistema de Controle de Patrimônio – AJURI como instrumento obrigatório para a gestão de bens móveis e imóveis dos órgãos integrantes do Poder Executivo.

Depreciação Acumulada dos Bens Móveis é calculada a partir do momento em que o item do ativo se torna disponível para uso, a depreciação dos bens móveis foi realizada no ativo imobilizado no decorrer do exercício conforme Lei nº 4.320/64, as NBCASP e o MCASP.

i. Bens Imóveis – Imóvel utilizado como sede da Fundação e imóvel tombado pelo patrimônio público, transferidos pelo Estado, classificados como bem de uso especial.

j. (-) Depreciação Acumulada dos Imóveis j.1 Depreciação Acumulada dos Imóveis é feita pelo método linear, as taxas admitidas pela legislação fiscal da Receita Federal do Brasil.

k. Aquisição de licenças e direitos de uso de softwares vinculados à atividade fim e meio da Fundação.

l. Amortização - calculada pelo método linear de vida útil definida, no exercício de 2023, totalmente amortizado.

Obrigações com pessoal, benefícios e encargos sociais a pagar e com fornecedores, atendendo às orientações do Manual de Contabilidade (MCASP 9 ª Edição) – STN e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O Passivo Circulante no exercício de 2023 apresentou um saldo final de R$ 90.502,115,47.

a. Valores referentes a despesas com pessoal no valor R$ 65.515.343,76, na conta de Salários e Remunerações e Benefícios do Exercício, referem-se a Benefícios Previdenciários, como de folha de pagamento dos Aposentados, Pensionistas e Contribuições Previdenciárias, competência de dezembro de 2023.

b. Os Fornecedores e Contas a Pagar no Curto Prazo no montante R$ 434.768,88 se referem aos restos a pagar processados, cujos valores serão pagos no exercício seguinte referentes a despesas administrativas, dos contratos de fornecimento e serviços.

c. Provisões a curto prazo: Em relação ao grupo das Provisões CP, no exercício de 2023, se fez necessário a reclassificação para atender à legislação vigente, da qual parte foram reclassificadas para as Provisões de Longo Prazo.

d. Demais obrigações a Curto Prazo no montante de R$ 23.788.271,57, se referem aos valores extra orçamentários como IRRF, INSS, Consignações, dentre outros valores retidos em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e repassados aos respectivos credores no mês subsequente.

e. Provisão Para Riscos Trabalhistas A Longo Prazo - As Provisões de Perdas Judiciais são referentes aos processos judiciais em que a Amazonprev é parte, integrando o polo passivo da ação.

f. Provisões Matemáticas Previdenciárias a longo prazo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO