DOEAM 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

50 Manaus, sexta-feira, 22 de março de 2024

f.1 - Representam as obrigações estimadas, líquidas de contribuições a receber, dos planos geridos pela AMAZONPREV, incluindo os Poderes e órgãos que aderiram ao Sistema Único. O passivo atuarial é determinado pela soma da reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) e Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC), que contemplam os valores presentes de contribuições futuras e de benefícios futuros.

Os registros contábeis foram feitos conforme Relatório Nº 054/2024 apresentado pela empresa ACTUARIAL Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, de responsabilidade técnica do atuário Luiz Claudio Kogut, (MIBA 1.308). Foram levados em considerações as alterações do plano de contas PCASP 2022 para o PCASP/2023.

Vale ressaltar que houve alterações importantes nas hipóteses atuariais: a atualização da tábua de mortalidade da 2020 para IBGE 2022.

Todas estas modificações ocorridas tiveram seus resultados consolidados na avaliação atuarial de dez/2023 e nas respectivas provisões matemáticas.

Ressalta-se ainda que houve a reclassificação da conta 2.2.7.2.1.07.01.00.00 - Ajuste De Resultado Atuarial Superavitário, conforme as orientações descritas na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 14 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativos aos RPPS.

f.2 Autos de Infração processados pela Receita Federal do Brasil, cujo recurso administrativo, com efeito suspensivo (art. 151, (inciso III, do CTN) foi julgado procedente em parte, com manutenção parcial do crédito tributário, nos termos do Acórdão nº 04-29.616-3ª Turma da DRJ/CGE.

O Patrimônio Líquido compreende o valor dos Ativos depois de deduzidos todos os Passivos, podendo evidenciar uma Situação Patrimonial Positiva ou uma Situação Patrimonial Negativa.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

a. Reavaliação dos imóveis de renda no exercício, de acordo com os critérios técnicos adotados por engenheiro da SEINFRA. A contabilização foi feita pelo método de Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos, conforme prevê a Resolução CFC nº 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10, ordem de R$ 4.268.010,69.

b. Demais Reservas - Resultado Atuarial Superavitário na ordem de R$1,58 bilhões, o FPREV – Fundo Previdenciário se encontra em perfeito equilíbrio atuarial, conforme disposto no Art. 1º da Lei nº 9.717/98. Tal equilíbrio é de extrema importância, pois é uma das condições necessárias para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

c. Uma situação do RPPS com os efeitos da Avaliação Atuarial refletida nos direitos e nos custos do Plano de benefícios, traduzidos a valor presente, combinados com o resultado das Variações Patrimoniais (aumentativas e diminutivas) ocorridas no exercício, no valor de R$ 264.048.047,05 constante na Demonstrações das Variações Patrimoniais.

Diferença entre ativo financeiro R$ 7.736.754.848,51 e o passivo financeiro de R$ 218.348.860,77, o resultado no total de R$ 7.518.405.987,74 para abertura de créditos suplementares ou especiais no exercício seguinte, em conformidade com o artigo n.º 43 da Lei 4.320/64, e registrado no Balanço Patrimonial. A referida apuração é realizada por vinculação de recursos, conforme disposto parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Critérios Contábeis Adotados Para A Demonstração Das Variações Patrimoniais

Prevista no art. 104 da Lei nº 4.320/64, na Portaria STN nº 438/2012 e Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 05, demonstram as alterações realizadas no Patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e as variações quantitativas que ocorreram no Patrimônio, apurando um resultado entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. A DVP não segue a mesma classificação orçamentária, portanto, em algumas situações, a comparação entre a execução orçamentária (receitas e despesas) e as variações patrimoniais, pode não haver equivalência.

O Resultado Patrimonial do Período assinalou um Superávit de R$ 264.048.047,05, originado de Variações Patrimoniais Aumentativas no Valor de R$ 10.648.569.999,44, contra Variações Patrimoniais Diminutivas no valor de R$ 10.384.521.952,39.

Fatores que influenciaram para o esse resultado são apresentados nas notas a seguintes:

Contribuições Sociais apresentam valores referentes às receitas de contribuições, incluindo contribuições do segurado, patronal (intraorçamentárias).

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

Registram Outras Variações Patrimoniais Aumentativas como multas e juros de mora referente as contribuições previdenciárias pagas em atraso. Registram, ainda, a Remuneração de Aplicações Financeiras que entraram como receitas orçamentárias, eis que representam a arrecadação dos rendimentos com as aplicações financeiras, conforme as orientações descritas na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 14 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativos aos RPPS.

Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI

Transferências Recebidas evidenciam movimentação financeira de resgates dos investimentos, transferências de curto prazo para longo prazo, recebimento de recursos para cobertura de insuficiência financeira – aporte.

Quadro “Compensações” – Balanço Patrimonial

Do lado dos Atos potenciais ativos, representa Garantias e Contra garantias Recebidas com R$ 296.725,20. Do lado dos Atos Potenciais Passivos o item mais significativo são as Obrigações Contratuais em Execução no montante de R$ 18.914.063,26, abrangendo contratos de fornecimento de serviços.

Superávit / Déficit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO